Ato n.º 3428034

Informações Básicas

Código3428034
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Maravilha
URL de Origem
Data de Publicação26/11/2021
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO Nº 004
Arquivo Fonte1637860737_resoluo_2_relatrio_quadrimestral_2021.doc
Conteúdo

RESOLUÇÃO Nº 004/2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

Eliane Brandt Schossler, Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Municipio de Maravilha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 1.710/92 de 27 de maio de 1992 e demais alterações posteriores, consoante com a Resolução CNS 453/2012;

Considerando o disposto na Lei 141/2012 e Portaria Ministerial 2135/2013, que determina a obrigatoriedade de elaboração e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde dos instrumentos de gestão, entre os quais os Relatórios quadrimestrais.

Considerando ainda que a Equipe Técnica, juntamente com as coordenações de setores e Assessoria/Consultoria técnica, elaboraram e após apresentação e dirimidas as duvidas, foi submetida a apreciação da Plenaria do Conselho Municipal de Saúde, deliberou a aprovação e a Presidente,

Resolve:

Art. 1º- APROVAR, por consenso e unanimidade dos presentes, o 2º RELATÓRIO QUADRIMESTRAL do Municipio de Maravilha para o ano de 2021, de acordo com as Diretrizes e Objetivos dispostos no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2018-2021.

Art. 2º- A Reunião foi realizada no dia 08 de novembro de 2021, tendo por local a sala de reuniões da Prefeitura Municipal, sita a Avenida Euclides da Cunha, nº60 -Centro- com inicio ás 16:00 horas.

Art. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação.

Art. 5º- Revogam-se disposições em contrário.

Maravilha (SC), 09 de novembro de 2021.

Eliane Brandt Schossler

Presidente do CMS