Ato n.º 3429402

Informações Básicas

Código3429402
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Herval d'Oeste
URL de Origem
Data de Publicação26/11/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 1160/2021
Arquivo Fonte1637924387_portaria_n_1160.docx
Conteúdo
PORTARIA Nº 1160/2021

MAURO SÉRGIO MARTINI, Prefeito Municipal de Herval d`Oeste (SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE à servidora SUZANI GREGÓRIO RIBEIRO (MATRÍCULA 5500), a partir de 23 de novembro de 2021, com fulcro nos artigos 111 a 115, da Lei Complementar nº 281/2011, a qual exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, Nível - 8, Referência – A, Anexo V da Lei Complementar nº 280/2011, 40 horas semanais, conforme determina a Legislação Específica do Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2021.

Publique-se. Cumpra-se.

Herval d’Oeste/SC, 26 de novembro de 2021.

Mauro Sérgio Martini

Prefeito