CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal


Informações do Ato n.º 413846

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação04/11/2013
CategoriaResoluções
TítuloResolução n° 55/2013, de 01 de novembro de 2013
Arquivo Fonte do Ato1383309553_Resolucao_55_2013_oramento_CIGA_2014.doc
Conteúdo

Resolução n° 55, de 01 de novembro de 2013

Estima a Receita e fixa as Despesas do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA para o exercício de 2014.

O Conselho de Administração do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), aprovou, ad referendum da Assembleia Geral, conforme ata da Reunião Ordinária de 12 de setembro de 2013, e eu, Presidente do CIGA, no uso das atribuições que me confere o art. 20 do Contrato do Consórcio, publico o Orçamento Anual do CIGA para o exercício de 2014, em atendimento ao disposto no art. 16, VI, a, e no art. 20 do Contrato do Consórcio.

Art. 1º Fica aprovado, ad referendum da Assembleia Geral, o Orçamento Anual do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) para o exercício de 2014, estimando a Receita e fixando a Despesa em R$ 1.074.000,00 (um milhão e setenta e quatro mil reais).

Art. 2º A Receita será realizada com o seguinte desdobramento:

RECEITAS CORRENTES R$ 995.000,00

Remuneração de Depósitos Bancários R$ 3.000,00

Receita de Serviços R$ 45.000,00

Transferência de Municípios R$ 947.000,00

Transferências para Pessoal R$ 543.750,00

Transferências para Outras Despesas Correntes R$ 403.250,00

Transferência de Convênios R$ 1.000,00

Outras Transferências de Convênios da União........................................................R$ 500,00

Outras Transferências de Convênio dos Estados....................................................R$ 500,00

RECEITAS DE CAPITAL R$ 79.000,00

Transferência de Municípios R$ 78.000,00

Transferências para Investimentos R$ 78.000,00

TOTAL R$ 1.074.000,00

Art. 3º A Despesa será realizada por órgãos, funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e natureza da despesa, distribuídos da seguinte maneira:

I - DESPESA POR ÓRGÃO

Gerência Administrativa R$ 462.750,00

Gerência de Tecnologias da Informação R$ 611.250,00

TOTAL R$ 1.074.000,00

II - DESPESA POR FUNÇÃO

Administração R$ 462.750,00

Ciência e Tecnologia R$ 611.250,00

TOTAL R$ 1.074.000,00

III - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

DESPESAS CORRENTES R$ 996.000,00

Pessoal e Encargos Sociais R$ 543.750,00

Outras Despesas Correntes R$ 452.250,00

DESPESAS DE CAPITAL R$ 78.000,00

Investimentos R$ 78.000,00

TOTAL R$ 1.074.000,00

Art. 4º O Presidente do CIGA fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, por conta do excesso de arrecadação, superávit financeiro ou convênios firmados com entidades públicas ou privadas.

Art. 5º O Presidente do CIGA fica autorizado a remanejar dotações de um grupo de natureza de despesa para outro, dentro da mesma categoria de programação.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Art. 7º Esta Resolução deve ser publicada no órgão oficial como condição de validade do ato.

Florianópolis, 01 de novembro de 2013.

Nelson Guindani

Prefeito de Herval d’Oeste

Presidente do CIGA

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