Informações do Ato n.º 54053

Informações Básicas

Código54053
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campos Novos
URL de Origem
Data de Publicação10/05/2010
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3.498 DE 07/04/2010
Arquivo Fonte0.067188001273171867_lei_n3498_10_abre_credito_adicional_suplementar_geral.doc
Conteúdo

LEI Nº 3.498 DE 07/04/2010

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Vilibaldo Erich Schmid, Prefeito do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no Art. 100, inciso VIII da Lei Orgânica,

FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA A PRESENTE LEI:

Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campos Novos, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na rubrica abaixo discriminada:

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 09 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

PROJ/ATIV. 1.021 – Reequipamento do Ensino Fundamental – Recursos Salário Educ.

113-4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0073.0.................R$ 200.000,00

Art. 2º. Para a cobertura do crédito previsto no Art. 1º, será utilizado o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), parte do Superávit Financeiro verificado no exercício de 2009.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Campos Novos, registrada e publicada a presente Lei em,

07 de abril de 2010.

Vilibaldo Erich Schmid

Prefeito Municipal

ERRATA: Correção de data no final da Lei.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2010
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado