Ato n.º 628228

Informações Básicas

Código628228
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Três Barras
URL de Origem
Data de Publicação17/12/2014
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 490/2014
Arquivo Fonte1418726179_portaria_490.docx
Conteúdo

PORTARIA N. 490, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR.

JOÃO FRANCISCO CANANI, Presidente da Câmara de Vereadores de Três Barras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor GERSON EDUARDO DE SOUZA, ocupante do cargo de Consultor Jurídico, Padrão CM-01, do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Três Barras, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de aquisição de 15/05/2014 a 14/05/2015, de acordo com o requerimento protocolado sob o n. 388, de 10 de dezembro de 2014, sendo 20 (vinte) dias para serem gozados, com abono de férias de 1/3, previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, com a conversão de 1/3, correspondentes a 10 (dez) dias, em abono pecuniário, com base na legislação vigente, prevista no § 3º, do artigo 19, da Lei Orgânica Municipal e do § 1º, do artigo 70, da Lei Complementar n.138/2009, com período de gozo a partir do dia 20 de janeiro de 2015.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Três Barras-SC, em 10 de Dezembro de 2014.

JOÃO FRANCISCO CANANI

Presidente

A presente Portaria foi registrada e publicada na Secretaria de Administração da Câmara e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina www.diariomunicipal.sc.gov.br na data de 17 de dezembro de 2014.

Joel da Cruz

Gerente de Informática e Patrimônio