Informações do Ato n.º 70352

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO DE TURISMO NOS TRILHOS DO CONTESTADO – CONTRILHOS PARA APROVAÇÃO DO ESTATUTO

Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às nove horas, em primeira convocação, na Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, sito à Avenida Marechal Costa e Silva, n. 111, na cidade de Pinheiro Preto, SC., reuniram-se os Prefeitos dos municípios consorciados, quais sejam: Saulo Sperotto - Prefeito Municipal de Caçador; Leonir Boaretto – Prefeito Municipal de Capinzal; Euzébio Calisto Vieceli – Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, para realização de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA devidamente convocada e publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM, Edição 527, de 09 de julho de 2010, nos termos do Protocolo de Intenções, objetivando a apresentação do projeto, discussão, apresentação de emendas, votação e aprovação do Estatuto do CONSÓRCIO DE TURISMO NOS TRILHOS DO CONTESTADO – CONTRILHOS. Estiveram também presentes o Prefeito de Piratuba Sr. Adélio Spanholi, o Secretário de Administração de Herval d´Oeste, Sr. Davi Froza, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Capinzal, Sr. Ivanir Luiz Giongo e demais participantes. Os trabalhos foram presididos pelo Prefeito Municipal de Caçador, Sr. Saulo Sperotto, PRESIDENTE do Consórcio Público, a quem escolheu a mim, Victor Junior Loss, para secretariá-lo “ad hoc”. Verificou-se o número mínimo de presentes para realização da Assembléia e votação. Com a palavra o Presidente, cumprimentando a todos, enfatizou a importância do estudo, discussão, propostas e aprovação do Estatuto do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções e Contrato. Foi apresentado o Projeto do Estatuto, entregando cópias aos presentes. Após as explicações dos termos aos presentes, que foi integralmente lido e debatido. Não foram apresentados emendas. Assim, por unanimidade, o ESTATUTO do Consórcio de Turismo nos Trilhos do Contestado – CONTRILHOS foi APROVADO e segue anexo a presente ata, como parte inseparável da presente, para todos os fins de direito. Não foram apresentadas moções de censura. Por fim o Senhor Presidente deixou livre a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembléia Geral Extraordinária, determinando a mim, que lavrasse a presente ata e procedesse a sua publicação, bem como do Estatuto do Consórcio ora aprovado, no órgão de publicação oficial do Consórcio Público, nos termos do artigo 25 c/c artigo 66, ambos do protocolo de intenções, a fim de surtir os seus efeitos legais e jurídicos. A presente ata segue assinada por mim e pela Presidência e pelos demais entes consorciados, como sinal de sua aprovação. Pinheiro Preto, 29 de julho de 2010. Era o que continha em dita ata que foi devidamente arquivada as folhas 03 a 32, do livro ata eletrônico n. 01.

Saulo Sperotto

Prefeito Municipal de Caçador

Presidente

Euzébio Calisto Vieceli

Prefeito Municipal de Pinheiro Preto

Vice-Presidente

Victor Junior Loss

Secretário “ad hoc”