DECRETO Nº 2676/2021

“Abre Crédito Suplementar Por

Superávit Financeiro No

Exercício De 2021”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUVERÁ, usando da competência que lhe

confere o Art. 8º inciso I, da Lei nº 1502/2020, de 09 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor total de R$ 85,00 (oitenta e cinco

reais), conforme abaixo especificado:

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001 - Fundo Municipal de Saúde

0010 - Saúde

0301 - Atenção Básica

0007 - AÇÕES GERAIS DE SAÚDE

30 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA

FAMÍLIA

Cód. 311 - 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Fonte de recurso - 06380008 - Coronavirus ( COVID-19)

85,00

Art. 2º - Os recursos para atender o crédito especificado no Art. 1º deste Decreto,

decorrerão do superávit financeiro apurado no exercício anterior.

Fonte de recurso - 06380008 - Coronavirus ( COVID-19)

85,00

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos

retroativos desde 22 de fevereiro de 2021.

Prefeitura Municipal de Botuverá, 22 de fevereiro de 2021.

Prefeito Municipal