ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE GRAVATAL

RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121 – CENTRO – CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-8000 / FAX: (48) 3648-8001 - www.gravatal.sc.gov.br

CNPJ: 82.926.569/0001-47

CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL N° 01/2021 - FMS

O Prefeito Municipal de Gravatal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas

atribuições legais , e em especial no disposto a Lei Complementar nº 181, de 10

de março de 2015, torna público o presente Edital de Chamamento Público

Emergencial de Profissionais Médicos, para a contratação temporária de

profissionais para atender as necessidades urgentes decorrentes da situação de

calamidade pública oriunda da pandemia da COVID-19, com fulcro no art. 37, IX

da CF/88, nos seeguintes termos:

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Esta chamada pública visa atender excepcional interese público, pela oferta

de serviços médicos no Centro de Triagem COVID-19.

Friza-se que após inúmeros editais de processo seletivos realizados, estes não

preencheram as demandas instaladas por conta da pandemia.

2 – LOCAL, HORÁRIO E ESCOLHA DE VAGAS DA CHAMADA PÚBLICA

2.1 Os interessados poderão até as 12 horas do dia 08 de abril de 2021, enviar o

documentos comprobatórios elencados nos Anexo I, para o e-mail:

jurídico@gravatal.sc.gov.br

2.2 Ou ainda os interessados que preferirem poderão dirigir-se a Secretária Municipal

de Saúde, desta municipalidade, com sede na Rua Eng. Annes Gualberto, Centro –

Gravatal/SC, até as 12 horas do dia 08/04/2021, munidos dos documentos elencados

no Anexo I.

3 – DO QUADRO DE VAGA

CARGO ESCOLARIDADE CARGA

HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO

VAGAS

Médico Clinico Geral Nivel superior em

medicina e registro no

CRM

20H R$ 5.507,47 + abono salarial * 20% de gratificação por atuar no Centro de Triagem do Covid-19

2 vagas

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RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121 – CENTRO – CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-8000 / FAX: (48) 3648-8001 - www.gravatal.sc.gov.br

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4 – CRITÉRIOS A SEREM SEGUIDOS PARA A SELEÇÃO

1) Títulos; Critério para apuração dos pontos:

a) Doutorado – 04 pontos;

b) Mestrado – 03 pontos;

c) Pós-Graduação – 02 pontos;

2) Maior tempo de experiência comprovada de atuação na área no serviço público;

3) Idade;

4) sorteio.

5 – DISPOSIÇÕES FINAIS

Os interessados devem apresentar a documentação no dia do chamamento que

comprovem os itens citados nos critérios para seleção.

O presente chamamento público EMERGENCIAL destina-se à admissão em

caráter temporário para suprir vagas de médicos no Centro de Triagem COVID-

19. O regime de trabalho será de contrato temporário, com base no artigo 37,

inciso IX, da Constituição Federal, podendo ser rescindindo nos termos da

Legislação Municipal.

Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade

à publicação no DOM/SC.

Gravatal (SC), 06 de abril de 2021.

Cleinils Rodrigues da Silva Prefeito Municipal

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ANEXO I

DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA CONTRATAÇÃO

- RG;

- CPF;

- CERTIDÃO DE CASAMENTO;

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS (Até 21 anos);

- TITULO DE ELEITOR;

- COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ULTIMA ELEIÇÃO;

- CARTEIRA DE TRABALHO OU CARTÃO PIS/PASEP;

- CARTEIRA DE RESERVISTA (para homens);

- DIPLOMA OU HISTÓRICO DE CURSO SUPERIOR EM MEDICINA.

- DIPLOMA PÓS GRADUAÇÃO; MESTRADO OU DOUTORADO; (SE TIVER);

- COMPROVAR EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO; (SE TIVER)

- DECLARAÇÃO DE BENS;

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE;

- HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (CRM);