Prefeitura Municipal de Forquilhinha

Forquilhinha

Informações do Ato N.º 3019372

Informações Básicas

Código3019372
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
PublicaçãoVer
SituaçãoPublicado
Data e Horário de Publicação04/05/2021 11:41
TítuloPORTARIA Nº 133/2021
CategoriaPortarias
Arquivo Fonte1620139181_portaria_133.2021__contrata_camila_pereira_silverio__professor_de_educao_infantil__act.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900
Conteúdo

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br

Avenida 25 de Julho, 3400, Caixa Postal 01 – Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

PORTARIA Nº 133, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

CONTRATA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CAMILA

PEREIRA SILVERIO, PARA EXERCER A FUNÇÃO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NÍVEL 1 INICIAL -

ANEXO IX.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais

e de conformidade com o art. 51, incisos I, II, III e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de

novembro de 1990, combinado com o art. 1º, da Lei Municipal 005, de 09 de fevereiro de 1990, Lei

Municipal nº 751 de 20 de setembro de 2.001, Lei Municipal nº 2.209, de 17 de outubro de 2016 e Lei

nº 2.227 de 9 de março de 2017.

CONSIDERANDO a necessidade de substituir a servidora do quadro efetivo Maiara Dias

Martins que está afastada em Licença Maternidade;

CONSIDERANDO que no quadro permanente não têm servidores para ocupar a vaga,

sendo que a contratação é de vital importância para a manutenção normal dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que a contratada foi aprovada no Processo Seletivo – Edital

001/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica contratada temporariamente, CAMILA PEREIRA SILVERIO, classificada

em 157º lugar no Processo Seletivo – Edital 001/2019 para exercer a função Professor de Educação

Infantil, Nível Inicial – Anexo IX, com carga horária de 20 horas semanais;

Art. 2º A agente temporária, supra contratada, terá o vínculo empregatício pelo Regime

Jurídico Administrativo Especial estabelecido pela Lei nº 2.209/16, e será filiada ao Regime Geral da

Previdência Social - RGPS, do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, conforme disposto no

art. 40, parágrafo 13 da Constituição Federal.

Art.3º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do

orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º A contratação será até o retorno da servidora afastada e/ou enquanto estiver em

vigência o Processo Seletivo – Edital 001/2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 23 de abril de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 23 de abril de 2021.