Autopublicação n.º 3019379

Informações Básicas

Código3019379
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação04/05/2021 11:42
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 135/2021
Arquivo Fonte1620139256_portaria_135.2021__contrata_leilane_clemente_domingos__auxiliar_de_educao__act.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900
Conteúdo

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br

Avenida 25 de Julho, 3400, Caixa Postal 01 – Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

PORTARIA Nº 135, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

CONTRATA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, LEILANE

CLEMENTE DOMINGOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, NÍVEL OAG/E-01.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de

conformidade com o art. 51, incisos I, II, III e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de

1990, combinado com o art. 1º, da Lei Municipal nº 5, de 9 de fevereiro de 1990, Lei Municipal nº 751 de

20 de setembro de 2.001, Lei nº 2.209, de 17 de outubro de 2016 e Lei Municipal nº 2.227 de 9 de março de

2017.

CONSIDERANDO a necessidade imediata de substituir temporariamente a servidora do

quadro efetivo Jessica da Luz, afastada por se enquadrar no Grupo de Risco, conforme o Decreto nº 070, de

26 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que no quadro permanente não têm servidores para ocupar as vagas,

sendo que a contratação é de vital importância para a manutenção normal dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que a contratada foi aprovada no Processo Seletivo – Edital 001/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica contratada temporariamente, LEILANE CLEMENTE DOMINGOS, para

exercer a função Auxiliar de Educação, nível OAG/E-01, com carga horária de 30 horas semanais,

classificada em 108º lugar no Processo Seletivo – Edital 001/2019.

Art. 2º A agente temporária, supra contratada, terá o vínculo empregatício pelo Regime

Jurídico Administrativo Especial estabelecido pela Lei nº 2.209/16, e será filiada ao Regime Geral da

Previdência Social - RGPS, do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, conforme disposto no art.

40, parágrafo 13 da Constituição Federal.

Art.3º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do

orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º A vigência das contratações será enquanto a servidora do quadro efetivo estiver

afastada de suas funções e/ou encerrar a vigência do Processo Seletivo – Edital 001/2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 23 de abril de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 23 de abril de 2021.