Prefeitura Municipal de Botuverá

Botuvera

Informações do Ato N.º 3104971

Informações Básicas

Código3104971
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
PublicaçãoVer
SituaçãoPublicado
Data e Horário de Publicação18/06/2021 16:35
TítuloDECRETO Nº 2727/2021.PDF
CategoriaDecretos
Arquivo Fonte1624044920_decreto_n_2727_2021.pdf
Assinatura DigitalALCIR MERIZIO:56963416915
Conteúdo

DECRETO Nº 2727/2021

“Abre Crédito Suplementar Por Superávit Financeiro No Exercício De 2021”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUVERÁ, usando da competência que lhe confere o Art. 8º inciso I, da Lei nº 1502/2020, de 09 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor total de R$ 78,30 (setenta e oito reais e trinta centavos), conforme abaixo especificado:

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001 - Fundo Municipal de Saúde

0010 - Saúde

0301 - Atenção Básica

0007 - AÇÕES GERAIS DE SAÚDE

67 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - AF

Cód. 347 - 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Fonte de recurso - 06630001 - Transferências de Convênios - Estado/Saúde

78,30

Art. 2º - Os recursos para atender o crédito especificado no Art. 1º deste Decreto, decorrerão do superávit financeiro apurado no exercício anterior.

Fonte de recurso - 06630001 - Transferências de Convênios - Estado/Saúde

78,30

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos desde 18 de junho de 2021.

Prefeitura Municipal de Botuverá, 18 de junho de 2021.

Alcir Merízio

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2727
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção18/06/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado