Prefeitura Municipal de Forquilhinha

Forquilhinha

Informações do Ato N.º 3170109

Informações Básicas

Código3170109
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
PublicaçãoVer
SituaçãoPublicado
Data e Horário de Publicação21/07/2021 16:14
TítuloDECRETO Nº 404, DE 19 DE JULHO DE 2021
CategoriaDecretos
Arquivo Fonte1626894349_decreto_404.2021__convocao_conferncia.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900
Conteúdo

DECRETO Nº. 404, DE 19 DE JULHO DE 2021.

CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Convocar ordinariamente a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com a atribuição de avaliar a política municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Art. 2º A IX Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no auditório da Câmara Municipal de Forquilhinha, Rua Sigisfredo Back, Nº 355, Centro, Forquilhinha, no dia 4 de agosto de 2021, as 13:00 horas.

Art. 3º A IX Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

Art. 4º A Comissão Organizadora da Conferência Municipal coordenada pelo Presidente e Vice presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e demais representantes do CMAS, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil, será responsável pela organização da IX Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 19 de julho de 2021.

JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES Prefeito

LILIANA DUTRA WANDERLIND

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 19 de julho de 2021.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Caixa Postal 01 – Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

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Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número404
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção19/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado