Prefeitura municipal de Rio dos Cedros

Rio dos Cedros

Informações do Ato N.º 3170767

Informações Básicas

Código3170767
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
PublicaçãoVer
SituaçãoPublicado
Data e Horário de Publicação21/07/2021 17:32
TítuloDECRETO Nº 3.235, DE 21 DE JULHO DE 2021. SUSPENDE O DECRETO Nº 3.234, DE 13 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CategoriaDecretos
Arquivo Fonte1626899485_decreto_n_3.235_de_21_de_julho_de_2021__suspende__o_decreto_n_3.234_de_13_de_julho_de_2021.pdf
Assinatura DigitalMARGARET SILVIA GRETTER:49339486900
Conteúdo

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DECRETO Nº 3.235, DE 21 DE JULHO DE 2021.

Suspende o Decreto nº 3.234, de 13 de julho de 2021 e dá outras providências.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa

Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a decisão prolatada no AGRAVO DE INSTRUMENTO

Nº 5038680-91.2021.8.24.0000/SC, da lavra do Excelentíssimo Doutor Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL (anexa do presente Decreto);

DECRETA:

Art.1º. Fica suspenso o Decreto nº 3.234, de 13 de julho de 2021. Art.2º. Caberá à Secretaria da Fazenda e ao Departamento de Recursos Humanos a adoção das medidas cabíveis para perfectibilização do contido neste Decreto. Art.3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, em 21 de Julho de 2021.

Jorge Luiz Stolf Prefeito de Rio dos Cedros/SC.

O presente decreto foi publicado na forma regulamentar em 21 de julho de 2021.

MARGARET SILVIA GRETTER Diretora de Gabinete

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número3235
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 3.235, DE 21 DE JULHO DE 2021
EmentaSuspende o Decreto nº 3.234, de 13 de julho de 2021 e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção21/07/2021
Data de Início de Vigência21/07/2021
Data de RevogaçãoNão configurado