Autopublicação n.º 3281981

Informações Básicas

Código3281981
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Abdon Batista
UsuárioRegiane Pereira dos Santos
Data e Horário de Publicação10/09/2021 17:09
CategoriaOutras publicações
TítuloRETIFICA TITULO DO DECRETO N° 101/2021 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1631304529_decreto_101.2021_de_10_de_setembro_de_2021.pdf
Assinatura DigitalJADIR LUIZ DE SOUZA:01857321944:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 101/2021 de 10 de Setembro de 2021

Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABDON BATISTA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ABDON BATISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1078/2021 de 02 de Dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 131.066,32 para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 006 –DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

2.120 – Remuneração dos Servidores - Urbanismo

86 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 112.811,19

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.051 – Manutenção do Programa ACS

12 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.38.000012 Aplicações Diretas R$ 10.105,13

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.131 – Enfrentamento de Emergência em Saúde – Coronavírus (COVID-19)

24 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0.2.02.000012 Aplicações Diretas R$ 8.150,00

Total: R$ 131.066,32

Art.2º - Para atendimento da alteração orçamentaria que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 006 –DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

2.120 – Remuneração dos Servidores - Urbanismo

87 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 112.811,19

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.051 – Manutenção do Programa ACS

13 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.38.000012 Aplicações Diretas R$ 10.105,13

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.131 – Enfrentamento de Emergência em Saúde – Coronavírus (COVID-19)

25 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.2.02.000012 Aplicações Diretas R$ 8.150,00

Total: R$ 131.066,32

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de setembro de 2021.

Jadir Luiz de Souza

Prefeito Municipal