Autopublicação n.º 3289801

Informações Básicas

Código3289801
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Imbituba
UsuárioLuciano Alves Zanini
Data e Horário de Publicação15/09/2021 18:33
CategoriaOutras publicações
TítuloEDITAL ELEIÇÃO CMPC N.º 01/2021
Arquivo Fonte1631741596_edital_eleio_cmpc.pdf
Assinatura DigitalLUCIANO ALVES ZANINI:88852130900:Icp-Brasil
Conteúdo

CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS

Edital Eleição CMPC N.º 01/2021 EDITAL DE REGULAMENTAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Artigo 41, IV, da Lei Municipal nº 4.175, de 18 de abril de 2013, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, Lei Complementar nº 4.874, de 21 de dezembro de 2017, da alteração, atualização e consolidação da legislação básica municipal da Política Cultural de Imbituba, torna público para o conhecimento dos interessados, o presente Edital de Regulamentação e Convocação para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, para o biênio 2022/2024. 1 DO PROCESSO DE ELEIÇÃO 1.1 Os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC que representam a Sociedade Civil são eleitos democraticamente, conforme regulamento, pelos respectivos segmentos e têm mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período. 1.2 A representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC deve contemplar os diversos segmentos artísticos e culturais, considerando as dimensões simbólica, cidadão e econômica da cultura, na sua composição. 1.3 Os membros titulares e suplentes representantes da Sociedade Civil serão escolhidos em plenárias para cada um dos três de setores (Azul, Verde e Amarelo) a seguir nominados: 1.3.1 2 (dois) representantes das áreas técnico-artísticas voltadas à cultura (SETOR AZUL), escolhidos em plenária específica, pertinentes aos segmentos à seguir: a) artes visuais; b) artes digitais; c) design; d) música; e) teatro; f) dança; g) circo; h) audiovisual; i) literatura, livro e leitura; j) artesanato; e k) arquitetura e urbanismo. 1.3.2 2 (dois) representantes da área do patrimônio cultural (SETOR VERDE), escolhidos em plenária específica, pertinentes aos segmentos à seguir: a) culturas afro-brasileiras; b) culturas dos povos indígenas;

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c) cultura açoriana; d) culturas populares; e) arquivos, bibliotecas e museus; f) patrimônio material e imaterial; 1.3.3 2 (dois) representantes de entidades fomentadoras de atividades e/ou pesquisas na área da cultura no âmbito da antropologia, ciências socias, comunicação, filosofia, literatura, histórica e cultural ou pessoa física que realize independentemente tais trabalhos, escolhidos em plenária específica (SETOR AMARELO), pertinentes aos segmentos a seguir: a) empresas e produtores culturais; b) trabalhadores do meio cultural; c) instituições culturais não governamentais; d) pesquisadores culturais nas áreas de antropologia, ciências sociais, comunicação, filosofia, literatura e história. 1.4 A eleição dos representantes da Sociedade Civil para integrar o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC ocorrerá no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), das 08:00h as 19:00h na Prefeitura Municipal de Imbituba, situada na Rua Ernani Cotrim, nº 601, Centro, Imbituba. 1.5 Os candidatos interessados em ingressar ao Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), deverão efetuar sua inscrição até o dia 31 de outubro de 2021. 1.6 Os eleitores, deverão preencher o Cadastro de Eleitoral até o dia 12 de novembro (sexta-feira) de 2021. 1.7 Havendo apenas um candidato à cadeira pretendida, o mesmo deverá ser submetido à votação com o intuito de validar sua indicação devendo conter pelo menos 30% (trinta por cento) dos votos dos eleitores cadastrados na setorial espefica. 1.8 No caso de não haver candidato à eleição de qualquer um dos setores serão convocadas, pela Comissão, nova plenária para a eleição do respectivo setor. 1.9 O voto é pessoal e intransferível, não sendo aceito o voto por procuração. 1.10 Os interessados nas respectivas eleições poderão inscrever sua candidatura em apenas uma área/setorial. 1.11 Poderão habilitar-se como eleitores cidadãos residente e domiciliado no município, maiores de 16 (dezesseis) anos, mas só poderão concorrer como candidatos os maiores de 18 (dezoito) anos. 1.12 Do resultado da eleição caberá recurso direcionado à Comissão Eleitoral, até o encerramento da plenária.

2. DAS VAGAS 2.1. As vagas da Sociedade Civil para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural serão preenchidas na forma do Inciso II do art. 40 da Lei Municipal nº. 4.175/2013 e Lei Complementar nº 4.874/2017, conforme segue:

SETOR SEGMENTOS VAGAS

TITULAR SUPLENTE

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SETOR AZUL ÁREAS

TÉCNICO-ARTÍSTICO

a) artes visuais; b) artes digitais; c) design; d) música; e) teatro; f) dança; g) circo; h) audiovisual; i) literatura, livro e leitura; j) artesanato; e k) arquitetura e urbanismo.

2 2

SETOR VERDE ÁREAS DO PATRIMÔNIO

CULTURAL

a) culturas afro-brasileiras; b) culturas dos povos indígenas; c) cultura açoriana; d) culturas populares; e) arquivos, bibliotecas e museus; f) patrimônio material e imaterial;

2 2

SETOR VERMELHO ÁREAS DE

ENTIDADES FOMENTADORAS DE

ATIVIDADES E/OU PESQUISAS NA ÁREA

DA CULTURA

a) empresas e produtores culturais; b) trabalhadores do meio cultural; c) instituições culturais não governamentais; d) pesquisadores culturais nas áreas de antropologia, ciências sociais, comunicação, filosofia, literatura e história.

2 2

TOTAL 6 6

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2.2 Consideram-se como pretenso habilitado a eleitor e/ou candidato os indivíduos que se reconheçam como pertencentes às respectivas áreas/setores, por declaração no ato de inscrição como eleitor/candidato. 3. DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS 3.1 As inscrições serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2021. 3.2 O Formulário de inscrição para os candidatos estará disponível online através do link https://forms.gle/nqw5PWvopuNb6HcaA , ou estarão disponíveis impressos, para ser retirados, preenchidos e entregues, na Superintendência de Cultura, localizada no térreo da prefeitura municipal de Imbituba, no horário de expediente das 13:00 as 19:00 de segunda-feira a sexta-feira. 3.3 O interessado em se habilitar como candidato deverá anexar/apresentar, no ato da inscrição on- line ou presencial, os seguintes documentos: a) Documento oficial de identificação com foto; b) Comprovante de residência no município de Imbituba. c) Formulário de inscrição devidamente preenchido. 3.4 A conferência e a análise dos documentos acima especificados serão realizadas no pela Comissão Eleitoral, que irá homologar as candidaturas e publicá-las no Diário Oficial dos Municípios no prazo de até 2 dias úteis. 3.5 Após a publicação com a homologação dos candidatos, estes poderão organizar e explanar seus motivos para a candidatura ao CMPC, por meio de vídeos, folder digitais e em suas redes sociais. 4. DAS INSCRIÇÕES DOS ELEITORES 4.1 Os eleitores, deverão preencher o Cadastro Eleitoral até o dia 12 de novembro (sexta-feira) de 2021. 4.2 O cadastro eleitoral estará disponível online através do link: https://forms.gle/Mk9QxQSgJxtU5Rdx6 , ou estarão disponíveis impressos para ser retirados, preenchidos e entregues, na Superintendência de Cultura, localizada no térreo da prefeitura municipal de Imbituba, no horário de expediente das 13:00 as 19:00 de segunda-feira a sexta-feira. 4.3 Os eleitores deverão anexar/apresentar, no ato da inscrição on-line ou presencial, os seguintes documentos: a) Documento oficial de identificação com foto; b) Comprovante de residência no município de Imbituba. c) Formulário de inscrição devidamente preenchido. 4.4 O eleitor poderá realizar seu voto em apenas uma setorial. (setores Azul, Verde e Amarelo). 4.5 O eleitor deverá realizar seu cadastro eleitoral informando a setorial (setores Azul, Verde e Vermelho) que irá votar. 4.6 Após a realização do cadastro eleitoral não poderá trocada a setorial escolhida. 4.7 O eleitor dever obrigatoriamente usar máscara e preferencialmente trazer sua caneta na cor azul para votação.

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5. DA VOTAÇÃO 5.1 A votação ocorrerá no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), das 08h00 as 19:00h na Prefeitura Municipal de Imbituba, situada na Rua Ernani Cotrim, nº 601, Centro, Imbituba, SC. 5.2 Os eleitores deverão comparecer no dia e horário previsto neste edital, munidos de documento oficial de identificação com foto e seu nome deverá constar no Cadastro Eleitoral conforme previsto no item 4.1 deste edital. 5.3 Será designada uma mesa de recepção composta pelos membros da Comissão Eleitoral, que irão conferir a documentação, e entregar a cédula especifica de cada setorial (azul, verde e amarela) contendo os nomes dos candidatos. 5.4 Cada setorial terá uma urna lacrada e especificada pela cor prevista neste edital. 5.5 Encerrada a votação, será realizado um sorteio para saber identificar a ordem de abertura das urnas. 5.6 A contagem será iniciada pela comissão eleitoral até 30minutos após o encerramento da votação. 5.7 A contagem será realizada na Prefeitura Municipal e aberta aos candidatos e interessados. 5.8 Após a encerramento da contagem das setoriais será lavrada ata em que constará a contagem dos votos e sua apuração, bem como relação anexa com nomes e assinaturas dos eleitores e dos candidatos que estiverem presente no ato. 5.9 Serão considerados eleitos os 4 (quatro) candidatos com maior votação em cada setor, sendo os dois primeiros titulares e os terceiro e quarto, suplentes, respectivamente do primeiro e segundo candidato eleito. 5.10 Em caso de empate, o titular e/ou suplente será definido pelo critério de idade, sendo considerado eleito o candidato de maior idade. 6 DA COMISSÃO ELEITORAL 6.1 A Comissão Eleitoral é constituída por 3 (três) membros. 6.2 A Comissão eleitoral é soberana em suas decisões e atos. 6.3 Caberá à Comissão Eleitoral fiscalizar, acompanhar as votações e apurar os votos conforme este edital. 7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 Os incidentes e as impugnações ocorridos durante o curso da votação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. 7.2 Encerrado o processo eleitoral, a Comissão Eleitoral encaminhará, em 48 (quarenta e oito) horas, à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte o resultado da Eleição, para providenciar a nomeação/publicação dos eleitos. 7.3 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral. 7.4 As normas dos itens 3, 4 e 5 prevista neste edital foram proposta seguindo todos os protocolos ao enfrentamento da pandemia de COVID-19

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Imbituba/SC, 15 de Setembro de 2021.

Alessandra Aparecida dos Santos Presidente da Comissão Eleitoral CMPC

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