Autopublicação n.º 3291011

Informações Básicas

Código3291011
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Nova Itaberaba
UsuárioBruna Aparecida Vicenzi
Data e Horário de Publicação16/09/2021 14:52
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 324, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1631814761_dc_3242021_credito_suplementar_saude.pdf
Assinatura DigitalIVANIR JOSE POSSEBON:62590260997:ICP-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 324/2021 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

IVANIR JOSE POSSEBON, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.294/2020, de 25 de novembro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento no Fundo Municipal de Saúde de Nova Itaberaba, no exercício 2021 no valor de R$ 8.142,28 (Oito mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos) no Projeto Atividade 2.018 – Manutenção das Atividades da Saude Pública, na modalidade de aplicação 3.3.90 - Aplicação Direta – na fonte 01.38 – Transferência do Sistema Único de Saúde SUS/União, criando o detalhamento, conforme programação a seguir.

Órgão: 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa: 0013 MAIS SAÚDE

Projeto/Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE PUBLICA

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta

Fonte: 0.1.38 - Transferência Sistema Único de Saude SUS/União

Detalhamento: 0154 – Per Capita Covi Portaria 894/2021 R$ 8.142,28

Art. 2º - Os recursos para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 8.142,28 (Oito mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), provenientes da anulação de dotação do Orçamento do Fundo Municipal de Saude de Nova Itaberaba, conforme descriminação a seguir.

Órgão: 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa: 0013 MAIS SAÚDE

Projeto/Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE PUBLICA

Modalidade de Aplicação 3.1.90 – Aplicação Direta

Fonte: 0.1.38 - Transferência Sistema Único de Saude SUS/União

Detalhamento: 0099 – Recursos APS R$ 8.142,28

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 16 DE SETEMBRO DE 2021.

IVANIR JOSE POSSEBON

Prefeito Municipal

MELANIA MARIA GAMBETA MUSA

Chefe de Departamento

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo Rua José Marocco, 2226 – Centro – Cep: 89818-000 – Nova Itaberaba/SC – Fone/Fax (49) 3327-0066 CNPJ: 95.990.131/0001-70 - Site: www.novaitaberaba.sc.gov.br 1

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Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número324
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 324, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado