Autopublicação n.º 3291078

Informações Básicas

Código3291078
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Imbituba
UsuárioLuciano Alves Zanini
Data e Horário de Publicação16/09/2021 15:13
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO PMI Nº 150, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1631815944_decreto_pmi_n_150_de_15_de_setembro_de_2021.pdf
Assinatura DigitalLUCIANO ALVES ZANINI:88852130900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO PMI Nº 150, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

O PREFEITO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº

5.170, de 26 de novembro de 2020,

DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 221.300,00

(duzentos e vinte e um mil e trezentos reais), para nova dotação orçamentária, conforme segue:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMBITUBA Assistência Ambulatorial e Hospitalar 10.302.0007-2.054 3.3.50.00.00.00.00.00.01.0002 (Dotação 0030) Aplicações Diretas 221.300,00 Total 221.300,00

Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com

recursos provenientes do excesso de arrecadação de recursos próprios apurados no exercício de 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Imbituba, de 13 de setembro de 2021.

Rosenvaldo da Silva Junior Prefeito

Registre-se e Publique-se. Registrado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.

Luciano Alves Zanini Administrador

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número150
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção16/09/2021
Data de Início de Vigência16/09/2021
Data de RevogaçãoNão configurado