Autopublicação n.º 3291083

Informações Básicas

Código3291083
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Biguaçu
UsuárioMarivalde Inêz Kons Hoffmann
Data e Horário de Publicação16/09/2021 15:15
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 168/2021
Arquivo Fonte1631816091_168__faz_remanejamento_de_dotaes.pdf
Assinatura DigitalSALMIR DA SILVA:78858410904:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N° 168/2021 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

Faz remanejamento de dotações dentro da mesma categoria de programação de que trata o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal.

Salmir da Silva, Prefeito Municipal de Biguaçu, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 7º, da Lei Municipal nº 4006/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e o artigo 9º, da Lei Municipal nº 4018/2020 - Lei Orçamentária para 2021.

DECRETA:

Art. 1° Fica remanejado, dentro da mesma categoria de programação de que trata o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, as dotações abaixo identificadas e constantes da Lei Orçamentária para 2020, Lei Municipal n° 4018/2020:

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1001.10.301.0004.2036

Ações de Saúde da Família - PABV/ESF

100.000,00

ANULA:

3.1.90.00/0.1.02.000000

Pessoal e Encargos Sociais/Aplicação Direta

100.000,00

SUPLEMENTA:

3.1.91.00/0.1.02.000000

Pessoal e Encargos Sociais/Aplicação Direta Intra

100.000,00

25. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO

2501.26.782.0007.2092

Manutenção da Secretaria Municipal de Trânsito e Desenvolvimento Urbano

170.000,00

ANULA:

3.1.90.00/0.1.00.000000

Pessoal e Encargos Sociais/Aplicação Direta

170.000,00

SUPLEMENTA:

3.3.90.00/0.1.00.000000

Outras Despesas Correntes/Aplicação Direta

170.000,00

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Biguaçu, 14 de setembro de 2021.

SALMIR DA SILVA

Prefeito Municipal

Reg. publ. n/data

Marivalde Inêz Kons

Diretoria Executiva de Legislação

e Expediente

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU GABINETE DO PREFEITO

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número168
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 168, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/09/2021
Data de Início de Vigência16/09/2021
Data de RevogaçãoNão configurado