Autopublicação n.º 3291757

Informações Básicas

Código3291757
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio dos Cedros
UsuárioMikael Felipe Spiess
Data e Horário de Publicação16/09/2021 17:14
CategoriaLicitações
TítuloATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 80/2021
Arquivo Fonte1631823188_ata_da_sesso_pblica_de_recebimento_e_abertura_e_julgamento_dos_envelopes_de_habilitao.pdf
Assinatura DigitalMIKAEL FELIPE SPIESS:08114088923:Icp-Brasil
Conteúdo

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

DATA:16/09/2021-HORA DE INÍCIO: 09h05min

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2021

MODALIDADE: Tomada de Preços p/ Obras e Serviços de Engenharia

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A TOTAL EXECUÇÃO (COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO DE OBRA) DA OBRA DE REFORMA DA COBERTURA DE ENTRADA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ISABEL LONGO, CONTEMPLANDO A ÁREA DE 49,93M², SITUADA NA RUA JORGE LACERDA, Nº199, BAIRRO CENTRO, RIO DOS CEDROS/SC, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

Na data e horário supramencionados, realizou-se na sala de reuniões e licitações, da Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, situada na Rua Nereu Ramos, 205, Centro, em Rio dos Cedros, sessão pública para recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços e a abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação em razão do certame licitatório na modalidade de Tomada de Preços. Contando com a presença dos membros da Comissão de Licitações Mikael Felipe Spiess, Ana Paula Giacomozzi e Dionei Zoboli, nomeados pela Portaria nº 033/2021.

Aberta a sessão, verificou-se que compareceram ao certame, protocolando os envelopes até o horário estipulado (09h00min) a empresa:

EXITO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA-EPP CNPJ: 02.091.041/0001-66.

EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA VB LTDA–EPP CNPJ: 08.828.996/0001-86.

Foram conferidos os envelopes com todos os presentes e verificou-se que os mesmos se encontram devidamente identificados e lacrados. Em seguida proferiu-se a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação exigidos no edital, sendo esses conferidos e rubricados por todos os presentes na sessão, foi verificado que ambas as empresas se encaixam na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, para fins de gozo dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, será elegido o privilégio para as empresas caso haja necessidade.

Ato contínuo, o Presidente encaminhou os documentos de habilitação ao setor de Engenheira para análise e parecer técnico, conforme o item 8.1.5 do Edital. E posteriormente ao setor contábil para análise e parecer técnico, conforme o item 8.1.4 do Edital

Da análise dos documentos de regularidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações obrigatórias em especial “que conhece e aceita todas as condições do edital e seus anexos”, e considerando os pareceres técnicos emitidos, referente à qualificação técnica, e qualificação econômica financeira. A Comissão de Licitações atendendo ao princípio da legalidade, impessoalidade, interesse público, economicidade e vinculação ao instrumento convocatório decidiu pela Habilitação das empresas.

A documentação referente à habilitação das empresas e demais etapas do processo estará disponível para consulta no site: www.riodoscedros.sc.gov.brna aba licitações, juntamente com o processo licitatório em questão.

Ficam os interessados cientes do inteiro teor desta ata de Julgamento da Habilitação, para, querendo apresentar recurso, faça nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/1993, ou seja, 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação desta ata no Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC).

Nada mais havendo, o Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão, e pelo representante presente.

Registre-se, publique-se, intimem-se.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES:

Mikael Felipe Spiess

Presidente

Ana Paula Giacomozzi

Secretaria

Dionei Zoboli

Membro