Autopublicação n.º 3306731

Informações Básicas

Código3306731
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Balneário Gaivota
UsuárioCaio Robério Barpp da Silva
Data e Horário de Publicação23/09/2021 16:52
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 103/2021
Arquivo Fonte1632426733_decreto_n._1032021.pdf
Assinatura DigitalEVERALDO DOS SANTOS:86465872900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 103, de 23 Setembro de 2021.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.”

EVERALDO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, no uso da competência privativa que lhe confere o inciso V e VII do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o inciso I do artigo 6º da Lei 1.070/2020,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias, conforme abaixo especificado:

07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALNEÁRIO GAIVOTA

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALNEÁRIO GAIVOTA

1.007 – Aquisição de Veículos para Saúde

4.4.90.00.00.00.00.00.0072 - Aplicações Diretas........................................................... 152.300,00

Art. 2º Para atender ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos oriundos do excesso ou provável excesso de arrecadação, verificado por fonte de recursos, conforme artigo 6º da Lei 1.070/2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Gaivota, 23 de setembro de 2021.

EVERALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria de Administração e Finanças na data supra.

CINTIA APARECIDA SILVEIRA BRIGIDO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número103
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção23/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado