Autopublicação n.º 3341527

Informações Básicas

Código3341527
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioEster Zanette Barp
Data e Horário de Publicação08/10/2021 16:17
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 504, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1633720304_decreto_504.2021__aposentadoria_rosane_broca.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 504, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.

CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A ROSANE BROCA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, de acordo com o que consta do Processo nº 147/2021 e de conformidade com art. 40, §1°, inciso I, da CF, combinado com o art. 10, §7° da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 28, inciso II da Lei Municipal nº 1325/2007, calculada conforme o art. 39 da Lei Municipal nº 1.325/2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida, a partir de 11 de outubro de 2021, a aposentadoria por invalidez a ROSANE BROCA, brasileira, divorciada, nascida em 7 de abril de 1967, portadora do CPF nº 024.229.899-00, Carteira de Identidade nº 4.420.529/SSP/SC, PASEP 170.667.911-32, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 5143, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a seguinte memória de cálculo:

CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA

1 - RENDA MENSAL INICIAL

R$1.100,00

2 - FATOR DE PROPORCIONALIDADE

75,33%

3 - VALOR LÍQUIDO DO BENEFÍCIO MENSAL

R$ 1.100,00

4 - TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA

(=) tempo total líquido até 10/10/2021

22 anos 7 meses e 10 dias

TIPO DE BENEFÍCIO: Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais, nos termos art.40 §1°, inciso I, da CF, c/c o art. 10 §7° da EC 103/2019 e Art. 28, II da Lei Municipal nº 1325/2007, calculada conforme o artigo 39 da Lei Municipal nº 1.325/2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 11 de outubro de 2021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 8 de outubro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 8 de outubro de 2021.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número504
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção08/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado