Autopublicação n.º 3343642

Informações Básicas

Código3343642
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Timbó
UsuárioMarlise Theilacker
Data e Horário de Publicação13/10/2021 10:24
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 6159, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634131419_61591310__anulao_e_suplementao__lei_3250.pdf
Assinatura DigitalMARLISE THEILACKER:75075342949:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N° 6159, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Suplementar à conta de anulação no valor de R$ 69.259,63.

O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.50, Incisos V, VII e XXII e c/c art.70, Inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei Orgânica do Município, com base na Lei n° 3189, de 10 de dezembro de 2020, bem como Lei nº 3250, de 08 de outubro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica anulado no saldo existente de dotação, do seguinte Projeto/Atividade, item, elemento e unidade orçamentária do Orçamento-Programa 2021:

REFERÊNCIA

10.01.0016.0092.0270.2580

GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FHT

300000.00

DESPESAS CORRENTES

330000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

414

339000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

0.134000

CONVENIO UNIÃO

2.500,00

TOTAL

2.500,00

08.02.0026.0451.0261.1565

VIAS PÚBLICAS COM PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CALÇADAS E CICLOVIAS

400000.00

DESPESAS DE CAPITAL

440000.00

INVESTIMENTOS

448

449000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

0.134000

CONVENIO UNIÃO

26.759,63

TOTAL

26.759,63

08.002.026.0451.0261.1566.

PONTES E OBRAS DE ARTES

400000.00

DESPESAS DE CAPITAL

440000.00

INVESTIMENTOS

456

449000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

0.134000

CONVENIO UNIÃO

20.000,00

TOTAL

20.000,00

08.002.026.0451.0261.1567.

- ESPAÇOS PÚBLICOS

400000.00

DESPESAS DE CAPITAL

440000.00

INVESTIMENTOS

461

449000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

0.134000

CONVENIO UNIÃO

20.000,00

TOTAL

20.000,00

TOTAL GERAL

69.259,63

Art. 2º Abre Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa 2021, no valor de R$ 69.259,63 (sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), mediante a utilização dos recursos indicados no art. 1° deste decreto, conforme segue:

REFERÊNCIA

08.001. 0015.0452.0260.1564.

FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

400000.00

DESPESAS DE CAPITAL

440000.00

INVESTIMENTOS

443

449000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

0.134000

CONVENIO UNIÃO

69.259,63

TOTAL

69.259,63

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art.3°, do Decreto n° 2128, de 28 de outubro de 2010.

MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 13 de outubro de 2021; 151º ano de Fundação; 87º ano de Emancipação Política.

JORGE AUGUSTO KRÜGER

Prefeito de Timbó/SC

2

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3250
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção08/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado