Autopublicação n.º 3343827

Informações Básicas

Código3343827
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Gravatal
UsuárioEvandro Esmeraldino Junior
Data e Horário de Publicação13/10/2021 11:33
CategoriaEditais de Notificação
TítuloCHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL N° 03/2021 - FMS
Arquivo Fonte1634135559_edital_chamada_publica.pdf
Assinatura DigitalEVANDRO ESMERALDINO JUNIOR:08591285980:Icp-Brasil
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE GRAVATAL

RUA ENG. ANNES GUALBERTO, Nº 121 – CENTRO – CEP 88.735-000 FONES: (48) 3648-8000 / FAX: (48) 3648-8001 - www.gravatal.sc.gov.br

CNPJ: 82.926.569/0001-47

CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL N° 03/2021 - FMS

O Prefeito Municipal de Gravatal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas

atribuições legais , e em especial no disposto a Lei Complementar nº 181, de 10

de março de 2015, torna público o presente Edital de Chamada Pública

Emergencial de Profissional Médico e Farmacêutico Bioquímico, para a

contratação temporária de profissionais para atender as necessidades urgentes

decorrentes da situação de calamidade pública oriunda da pandemia da COVID-

19, com fulcro no art. 37, IX da CF/88, nos seguintes termos:

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Esta chamada pública visa atender excepcional interese público, pela oferta

de serviços médicos e farmacêutico nas Estratégias Saúde da Família – ESF, e

Farmácia Básica do Municipio.

Frisa-se que após inúmeros editais de processo seletivos realizados, estes não

preencheram as demandas instaladas por conta da pandemia.

2 – DAS ETAPAS

2.1 Os candidatos interessados em assumir as vagas do Quadro descrito no

item 3 (abaixo) deverão ler atentamente o presente edital, tomar ciência das

etapas descritas e se dirigir à Secretaria Municipal de Saúde, desta

municipalidade, com sede na Rua Eng. Annes Gualberto, Centro – Gravatal/SC,

munidos dos documentos elencados no Anexo I, OU poderão, enviar o

documentos comprobatórios elencados nos Anexo I, para o e-mail:

saude@gravatal.sc.gov.br, nos dias programados conforme Quadro 1 deste

edital e seguindo as orientações dispostas no item 4 deste Edital, para a entrega

dos documentos da INSCRIÇÃO.

Quadro 1 – Cronograma

DATA DESCRIÇÃO

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13/10/2021 Publicação do Edital de Abertura de Chamada Pública

03/2021 no sitio https://gravatal.atende.net/cidadao e no

DOM.

14/10/2021 INSCRIÇÕES - (Ver item 4. deste Edital)

15/10/2021 Lista da Classificação Parcial no sitio

https://gravatal.atende.net/cidadao e no DOM.

18/10/2021 Prazo para apresentação de Recursos Das 07:30 as

12:00 Horas

Local: Secretaria de Saúde (mesmo local onde foi feita a

inscrição)

19/10/2021 Publicação da Classificação Final no sitio

https://gravatal.atende.net/cidadao e no DOM.

3 – DO QUADRO DE VAGAS

CARGO ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO

VAGAS

Médico Clinico Geral - ESF

Nivel superior em medicina e registro no CRM

40H R$ 8.233,28 + abono salarial R$3.000,00

01 vaga

Farmacêutico Bioquímico

Ensino Superior em Farmácia/Bioquímica e Registro no Conselho Competente

40H R$2.744,43 01 vaga

3.1 Atribuições do Cargo:

Médico Clinico Geral ESF - Lei Complementar Nº 134/2009;

Farmacêutico Bioquímico - Lei Complementar Nº 139/2010;

3.2 As contratações serão em regime Celetista para o Cargo de Médico Clinico

Geral - ESF, conforme LC 134/2009 e, regime Estatutário para o cargo de

Farmacêutico Bioquímico, conforme LC 139/2010.

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4 – INSCRIÇÕES

4.1 Os interessados poderão até as 17 horas do dia 14 de outubro de 2021,

enviar o documentos comprobatórios elencados nos Anexo I, para o e-mail:

saude@gravatal.sc.gov.br

4.2 Ou ainda os interessados que preferirem poderão dirigir-se a Secretária

Municipal de Saúde, desta municipalidade, com sede na Rua Eng. Annes

Gualberto, Centro – Gravatal/SC, até as 12 horas do dia 14/10/2021, munidos

dos documentos elencados no Anexo I.

5 – REGRAS GERAIS PARA A SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1 A presente chamada pública destina-se à admissão em caráter temporário

no quadro do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Gravatal/SC.

5.2 A seleção dos candidatos será de inteira responsabilidade do FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATALSC, que o fará sob a forma de análise

rigorosa das exigências de titulação e habilitação para o cargo pretendido.

5.3 Os candidatos serão avaliados por comissão designada pelo FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATAL/SC, formada no mínimo por três

membros;

5.4 Não será cobrado taxa de inscrição para a presente Chamada Pública.

5.5 CRITÉRIOS A SEREM SEGUIDOS PARA A SELEÇÃO

1) Títulos; Critério para apuração dos pontos:

a) Doutorado – 04 pontos;

b) Mestrado – 03 pontos;

c) Pós-Graduação – 02 pontos;

2) Maior tempo de experiência comprovada de atuação na área no serviço público;

3) Idade;

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4) sorteio.

6- DO PROCESSO DE ESCOLHA

6.1 De caráter classificatório, constará da análise dos documentos apresentados no ato da inscrição para a vaga pleiteada;

6.2 Havendo dois ou mais candidatos selecionados para a mesma vaga e com a mesma formação serão considerados os seguintes critérios de desempate:

a) Maior titulação acadêmica;

b) Maior tempo de atuação no serviço público (dentro da área pretendida, mediante apresentação do respectivo comprovante);

c) Maior quantidade de cursos válidos;

d) Maior idade;

e) Sorteio.

6.3 Serão considerados os seguintes documentos para comprovação do tempo de serviço:

a) declaração emitida pelo setor competente do Departamento de Recursos Humanos das prefeituras e/ou secretarias competentes;

b) cópia das páginas da Carteira de Trabalho que especifique a função e as datas inicial e final na Instituição Privada;

c) Comprovante emitido por meio do CNE.

7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO

7.1 Após a análise de todos os documentos por parte da Comissão designada serão computados os pontos de acordo com o item 5.5 deste Edital;

7.2 A lista de Classificação Final será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC e no site https://gravatal.atende.net/cidadao.;

7.3 As convocações dos candidatos serão publicadas no endereço eletrônico acima mencionado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final;

7.4 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as convocações, por meio do endereço eletrônico, bem como, os prazos estipulados

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8 – DISPOSIÇÕES FINAIS

Os interessados devem apresentar a documentação no dia do chamamento que

comprovem os itens citados nos critérios para seleção.

O presente chamamento público EMERGENCIAL destina-se à admissão em

caráter temporário para suprir vagas de médicos nas Estratégias Saúde da

Família - ESF. O regime de trabalho será de contrato temporário, com base no

artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, podendo ser rescindindo nos

termos da Legislação Municipal.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 A contratação desta Chamada Pública Emergencial terá validade de um ano,

podendo ser prorrogado apenas uma única vez, de acordo com o artigo 4º, da

Lei Complementar nº 181, de 10 de março de 2015.

10. VALIDADE DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

10.1 O prazo de validade do presente Edital de Chamada Pública será até 31 de

dezembro de 2021.

Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade

à publicação no DOM/SC.

Gravatal (SC), 13 de outubro de 2021.

Cleinils Rodrigues da Silva Prefeito Municipal

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ANEXO I

DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA CONTRATAÇÃO

- RG;

- CPF;

- CERTIDÃO DE CASAMENTO;

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS (Até 21 anos);

- TITULO DE ELEITOR;

- COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ULTIMA ELEIÇÃO;

- CARTEIRA DE TRABALHO OU CARTÃO PIS/PASEP;

- CARTEIRA DE RESERVISTA (para homens);

- DIPLOMA OU HISTÓRICO DE CURSO SUPERIOR EM MEDICINA.

- DIPLOMA PÓS GRADUAÇÃO; MESTRADO OU DOUTORADO; (SE TIVER);

- COMPROVAR EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO; (SE TIVER)

- DECLARAÇÃO DE BENS;

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE;

- HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (CRM);