Autopublicação n.º 3344105

Informações Básicas

Código3344105
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Nova Itaberaba
UsuárioBruna Aparecida Vicenzi
Data e Horário de Publicação13/10/2021 14:12
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 358, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634145117_dc_3582021_credito_suplementar__urbanismo.pdf
Assinatura DigitalIVANIR JOSE POSSEBON:62590260997:ICP-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 358/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

IVANIR JOSE POSSEBON, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.294/2020, de 25 de novembro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Município de Nova Itaberaba no exercício 2021, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) no Projeto Atividade 2.023 – Manutenção das do Departamento de Urbanismo, na modalidade de aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta – na fonte 01.00 – Recursos ordinários, conforme programação a seguir.

Órgão: 06 SECRETARIA MUN. URBANISMO E TRANSPORTES

Unidade Orçamentária:01 Departamento de Urbanismo

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa: 0011 URBANISMO

Projeto/Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta

Fonte: 01.39 - Fundo Especial do Petróleo e Transf. Comp. Fan. Expl. de Rec. Minerais

Detalhamento: 0131 – FEP R$ 8.000,00

Art. 2º - Os recursos para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), provenientes da anulação de dotação do Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba, conforme descriminação a seguir.

Órgão: 06 SECRETARIA MUN. URBANISMO E TRANSPORTES

Unidade Orçamentária:01 Departamento de Urbanismo

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa: 0011 URBANISMO

Projeto/Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Modalidade de Aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta

Fonte: 01.39 - Fundo Especial do Petróleo e Transf. Comp. Fan. Expl. de Rec. Minerais

Detalhamento: 0131 – FEP R$ 8.000,00

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 13 DE OUTUBRO DE 2021.

IVANIR JOSE POSSEBON

Prefeito Municipal

MELANIA MARIA GAMBETA MUSA

Chefe de Departamento

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo Rua José Marocco, 2226 – Centro – Cep: 89818-000 – Nova Itaberaba/SC – Fone/Fax (49) 3327-0066 CNPJ: 95.990.131/0001-70 - Site: www.novaitaberaba.sc.gov.br 1

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número358
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 358, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado