Autopublicação n.º 3344313

Informações Básicas

Código3344313
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
UsuárioDouglas Antônio Conceição
Data e Horário de Publicação13/10/2021 15:09
CategoriaLicitações
TítuloESCLARECIMENTO - PREGAO PRESENCIAL 171/2021
Arquivo Fonte1634148539_171.2021__esclarecimento__11.10.2021.pdf
Assinatura DigitalDOUGLAS ANTONIO CONCEICAO:05119930999:Icp-Brasil
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FROAGRO/FMS/FMHIS/FUJAMA/ISSEM/FMAS

TIPO: Menor Preço por Item

ESCLARECIMENTOS

O Município de Jaraguá do Sul através do Secretário Municipal de Administração e demais Gestores, tornam público aos interessados, que após questionamento por empresa interessada no certame, faz o seguinte esclarecimento em referência ao Edital:

Questionamentos 01, 02, 03 e 04: No edital é solicitado na placa mãe: Conectividade: [1] HDMI e DisplayPort Entendemos que é solicitado 1 porta HDMI e mais 1 uma porta DisplayPort , está correto nosso entendimento?(Pergunta 01) Será aceito conversores em uma porta VGA por exemplo? (Pergunta 02) Para atender essa exigência, quando a máquina possuir apenas uma HDMI e outra VGA, será aceito uma placa de video? ou as portas devem ser nativas da placa mãe? (Pergunta 03) Sobre a exigencia: "Tomadas de alimentação suficientes para alimentar dois discos e DVD SATA, podendo ser cabo de extensão com duas saídas' Poderá ser aceito a entrega de cabos de extensão(duplicadores sata) para suprir a quantidade de "tomadas sata" exigidas de forma complementar(fora do gabinete, como um acessório)? (Pergunta 04) Motivo: muitos desktop corporativos (fontes) não vem com a quantidade de satas exigidas(sobrando), ainda mais quando é usado o ssd M.2.. Dessa forma a equipe poderá usar os duplicadores apenas quando necessário.

Resposta ao Questionamento 01: Sim, está correto o seu entendimento. O equipamento ofertado deve dispor de duas saídas de vídeo sendo uma HDMI e uma DisplayPort.

Resposta ao Questionamento 02: Não será aceito conversor VGA neste caso visto que o dispositivo é considerado uma adaptação.

Resposta ao Questionamento 03: Por se tratar de um computador de escritório mais simples e compacto a instalação de placas e acessórios extras aumenta o consumo elétrico e traz risco de custos futuros de manutenção com eventuais problemas de conectividade portanto, neste caso, não faz sentido a instalação de placas de vídeo externas. Os benefícios da sua instalação, como velocidade de processamento de imagens e não comprometimento de memória RAM e processador do computador, serão imperceptíveis para os usuários destes equipamentos. Para necessidades de desempenho de vídeo a Administração Municipal define outro padrão de computador mais voltado para engenharia e desenvolvimento de projetos, equipamento este não previsto no certame em questão. A intenção para este item é adquirir um computador com custo baixo e manutenção simples e barata, sendo assim não será aceito placa de vídeo externa.

Pregão Presencial 171/2021

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Resposta ao Questionamento 04: A descrição do item já é clara quando permite o uso de "cabos de extensão com duas saídas" assim como sugerido pela licitante quando menciona "cabos de extensão(duplicadores sata)". As duas descrições se referem ao mesmo acessório.

Questionamento 05: Solicita-se que os envelopes nº 01 – Proposta Comercial, nº 02 – Documentação e os ANEXOS V – Credenciamento e VI – Modelo de Declaração para Habilitação, deverão ser entregues até as datas e horários abaixo: a) Data: 14/10/2021 – Entrega dos envelopes e abertura das Propostas. b) Local: Edifício-sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Walter Marquardt, 1.111 – bairro: Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul. c) Horário para entrega dos envelopes (Habilitação e Propostas): até às 11:00 horas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul. d) Horário para abertura das Propostas Comerciais: as 14:00 horas na Sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos, após a sessão será suspensa para análise das Propostas. (observação: para esta fase não há necessidade da presença dos representantes). e) Data: 26/10/2021 - Credenciamento, Disputa de Preços e abertura da Habilitação. f) Local: Edifício da Prefeitura Municipal na Rua Walter Marquardt, 1111 - bairro: Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul. g) Horário para o CREDENCIAMENTO, a disputa de preços e abertura dos envelopes 02- habilitação: às 13:30 horas na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. I – Entendemos que houve um equívoco quanto ao credenciamento ser somente no dia 26/10/2021 posterior a abertura da sessão inaugural do Pregão e, do próprio momento da abertura dos envelopes propostas, haja vista que a Lei 10.520/02, Art. 4º é bem clara e objetiva no sentido que o CREDENCIAMENTO DEVE OCORRER na data e hora marcadas para abertura da sessão inaugural do pregão, sendo o CREDENCIAMENTO o primeiro ato a ser realizado. O credenciamento na realidade é ato praticado antes da abertura da sessão do pregão: “Lei 10.520/02, Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame; VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório”. Veja-se que o credenciamento é na sessão do recebimento das propostas, ou seja, no dia 14/10 e não no dia da disputa de preços… O credenciamento servirá para que o representante credenciado da licitante possa assinar declarações em nome da empresa, oferecer lances verbais, negociar, manifestar intenção de recursos etc”. e ainda, para que a seção seja suspensa para analise, todos os documentos, propostas comercias e envelopes de habilitação deverão ser rubricados por todos os credenciados presente na seção. Ademais, tal como consta no edital, haverá a primeira sessão, com a dispensa dos licitantes, na qual abrirão seus documentos (envelopes das propostas), que serão arquivadas, sem qualquer verificação dos interessados, que deverão vistar as mesmas para segurança do próprio processo licitatório e para garantia da

Pregão Presencial 171/2021

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lisura do certame; somente após, dias após, que haverá o credenciamento, o que soa, minimamente, estranho, ao inverso do que determina a lei acima citada, que, inclusive é a base legal do próprio edital lançado. É de clareza solar, observando-se o que disposto na própria lei que lastreia estre processo licitatório que o primeiro ato, antes mesmo da abertura de qualquer envelope, seja feito o credenciamento dos licitantes e não o contrário, ao que, após, os licitantes deverão vistar os envelopes, que se abertos deverá ser feito na presença de todos, que deverão assinar todas as folhas garantindo segurança e observação a todos princípios licitatórios como a igualdade, lisura, etc. Entendemos, então, ocorrido um equívoco no procedimento. Esta correto nosso entendimento? Se, em remota hipótese, não for este o entendimento, solicitamos justifique a escolha lastreada na legislação pertinente.

Resposta ao Questionamento 05: O credenciamento não acontece no dia da abertura das propostas, visto se tratar somente da abertura e não julgamento e disputa de preços. O Município optou em licitar desta forma, visto que são muitos itens e a análise é complexa em cada item por ter muitas exigências. Por este motivo o Edital deixa claro e aberto a participação dos Representantes que quiserem acompanhar esta sessão pública. O credenciamento dos Representantes se dará na sessão marcada para a disputa de preços, pois é nesse dia que os Representantes poderão se manifestar quanto ao julgamento realizado das propostas, e no caso de se sentirem prejudicados com o julgamento, poderão no final da sessão, após a disputa de preços e análise dos documentos, manifestar sua intenção de recurso. Sendo assim, é transparente que o Município não está ocultando nenhuma fase do processo licitatório e não está prejudicando ou vedando a participação de nenhuma empresa interessada no certame.

Jaraguá do Sul (SC), 11 de outubro de 2021.

DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário da Administração

ALCEU GILMAR MORETTI IVO SCHMITT FILHO MARCIO ERDMANN Gestor do FMS Presidente do FUJAMA Presidente do ISSEM

VANDERLEI BALSANELLI ANDRÉ DE CARVALHO FERREIRA MARCOS VOLTOLINI Gestor do FMHIS Gestor do FMAS Gestor do FROAGRO

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