Autopublicação n.º 3344470

Informações Básicas

Código3344470
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campo Alegre
UsuárioJosé Luis Silva
Data e Horário de Publicação13/10/2021 16:11
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 14.151 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634152190_dec14151.pdf
Assinatura DigitalJOSE LUIS SILVA:30438586972:Icp-Brasil
Conteúdo

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 14.151 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os incisos e parágrafos do artigo 29 da Lei Complementar Municipal nº 006 de 19 de setembro de 2002; Decreta:

Art. 1º Nomear MARCOS SCHULTER LINHARES, matrícula funcional nº 001040, registro no sistema sob nº 956154, no Cargo Público e para exercer a Função de Agente Administrativo II, Categoria Funcional Atividades de Nível Médio, com provimento de caráter efetivo, Regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, cujas atribuições e responsabilidades constam do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 006 de 19 de setembro de 2002, que autorizou sua criação.

Art. 2º O padrão de vencimentos, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 006, é o Nível 4 Sub-Nível 41, Referência A, no valor de R$ 1.671,13 (um mil, setecentos e setenta e um reais, treze centavos) mensais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 3º A presente nomeação, dá-se em razão da classificação do Sr. MARCOS SCHULTER LINHARES, aprovado em 23º lugar no Concurso Público Municipal nº 01/2019, homologado pelo Decreto nº 12.070 de 15 de julho de 2019.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Campo Alegre/SC., 13 de outubro de 2021.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita Municipal

JOCELI DE SOUZA COTHOVISKY

Secretária Municipal de Administração

Publicado na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 nos endereços eletrônicos: www.leismunicipais.com.bre www.diariomunicipal.sc.gov.brem data de: 13/10/2021.

JEISON FABIANO DE SOUZA OSSOVSKI

Chefe de Gabinete da Prefeita

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número14151
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 14.151, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Assuntos RelacionadosServidor Público
Projeto de Lei
Data de Sanção13/10/2021
Data de Início de Vigência13/10/2021
Data de RevogaçãoNão configurado