Autopublicação n.º 3344484

Informações Básicas

Código3344484
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Abdon Batista
UsuárioRegiane Pereira dos Santos
Data e Horário de Publicação13/10/2021 16:13
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 112/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634152364_decreto_112.2021.pdf
Assinatura DigitalJADIR LUIZ DE SOUZA:01857321944:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 112/2021 de 13 de Outubro de 2021

Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABDON BATISTA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ABDON BATISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 1087/2021 de 15 de Dezembro de 2020.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.222.971,24 para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 001 – GABINETE DO PREFEITO

2.003 – Remuneração Dos Servidores e Agentes Políticos

1 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 949,59

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 003 – SECRETARIA E EDUCAÇÃO

1.108 – Construções, Ampliações e Reformas no Ensino Fundamental

17 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.79.000000 Aplicações Diretas R$ 800.000,00

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 003 – SECRETARIA E EDUCAÇÃO

2.025 – Manutenção da Educação Infantil

36 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.79.000000 Aplicações Diretas R$ 410.865,91

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.045 – Remuneração dos Servidores - Saúde

3 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 450,00

Órgão 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.065 – Remuneração dos Servidores - Social

6 – 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 10.705,74

Total: R$ 1.222.971,24

Art.2º - Para atendimento da alteração orçamentaria que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade 001 – GABINETE DO PREFEITO

2.003 – Remuneração Dos Servidores e Agentes Políticos

2 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 949,59

Excesso de arrecadação (Art. 43, §1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 800.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, §1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 410.865,91

Órgão 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.045 – Remuneração dos Servidores - Saúde

4 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.2.02.000000 Aplicações Diretas R$ 450,00

Órgão 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.065 – Remuneração dos Servidores - Social

7 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 10.705,74

Total: R$ 1.222.971,24

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Outubro de 2021.

Jadir Luiz de Souza

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número112
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção13/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado