Autopublicação n.º 3344499

Informações Básicas

Código3344499
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Abdon Batista
UsuárioRegiane Pereira dos Santos
Data e Horário de Publicação13/10/2021 16:14
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 113/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634152467_decreto_1132021__bolsa_cultura_da_banda.pdf
Assinatura DigitalJADIR LUIZ DE SOUZA:01857321944:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO.Nº 113/2021

REGULAMENTA O PROGRAMA BOLSA CULTURA CRIADO PELA LEI 750/13 MODIFICADA PELA LEI 045/2014 E DECRETO 090/2021.

JADIR LUIZ DE SOUSA, Prefeito Municipal de Abdon Batista, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal do Município de Abdon Batista, e;

Em conformidade com o art. 4º, alínea “b” da lei nº 750/13;

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica estendido o “programa bolsa cultura” para os membros da Banda Municipal de Abdon Batista.

Art. 2º Fica estipulado o período do Programa Bolsa Cultura para o ano de 2021 de 01/10/2021 até 31/12/2021.

Parágrafo único: O valor da Bolsa Cultura mensal para o período descrito no caput do art. 2º é de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais).

Art. 3º O bolsista que tiver falta sem justificativa anotada em ensaio e/ou apresentação terá descontado do valor da Bolsa Cultura R$ 20,00 (Vinte Reais) por falta;

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Abdon Batista, em 13 de outubro de 2021.

JADIR LUIZ DE SOUSA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

1

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número113
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado