Autopublicação n.º 3344537

Informações Básicas

Código3344537
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campo Alegre
UsuárioJosé Luis Silva
Data e Horário de Publicação13/10/2021 16:23
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 14.152 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634152890_dec14152.pdf
Assinatura DigitalJOSE LUIS SILVA:30438586972:Icp-Brasil
Conteúdo

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 14.152 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO A PEDIDO.

A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o Inciso II do art. 309 da Lei Complementar Municipal nº 006 de 19 de setembro de 2002; Decreta:

Art. 1º Rescindir a pedido o Contrato de Trabalho Temporário firmado com CÉLIA ZUMBACH, registro no sistema sob nº 956052, do Cargo Público de Professor I, na Função de Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 13 de outubro de 2021.

Parágrafo único. A Rescisão de que trata o caput deste artigo em atenção ao Requerimento devidamente assinado pela Servidora Pública Municipal Contratada, protocolizado pelo Serviço de Protocolo do Poder Executivo Municipal em data de 13 de outubro de 2021 sob nº 015634.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Campo Alegre/SC., 13 de outubro de 2021.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita Municipal

JOCELI DE SOUZA COTHOVISKY

Secretária Municipal de Administração

Publicado na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 nos endereços eletrônicos: www.leismunicipais.com.bre www.diariomunicipal.sc.gov.brem data de: 13/10/2021.

JEISON FABIANO DE SOUZA OSSOVSKI

Chefe de Gabinete da Prefeita

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número14152
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 14.152, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
EmentaDISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO A PEDIDO.
Assuntos RelacionadosServidor Público
Projeto de Lei
Data de Sanção13/10/2021
Data de Início de Vigência13/10/2021
Data de RevogaçãoNão configurado