Autopublicação n.º 3344610

Informações Básicas

Código3344610
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Botuverá
UsuárioAdriano Bósio
Data e Horário de Publicação13/10/2021 16:35
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 2803 2021.PDF
Arquivo Fonte1634153660_decreto_n_2803_2021.pdf_assinado.pdf
Assinatura DigitalALCIR MERIZIO:56963416915:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 2803/2021

“Abre Crédito Suplementar Por Superávit Financeiro No Exercício De 2021”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUVERÁ, usando da competência que lhe confere o Art. 8º inciso I, da Lei nº 1502/2020, de 09 de dezembro de 2020. DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme abaixo especificado:

08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

001 - Divisão de Agricultura

0020 - Agricultura

0606 - Extensão Rural

0020 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTRUA

43 - ASSISTÊNCIA, APOIO E FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR

Cód. 341 - 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Fonte de recurso - 03000100 - Superávit - Recursos Ordinários

35.000,00

Art. 2º - Os recursos para atender o crédito especificado no Art. 1º deste Decreto, decorrerão do superávit financeiro apurado no exercício anterior.

Fonte de recurso - 03000100 - Superávit - Recursos Ordinários

35.000,00

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos desde 13 de outubro de 2021. Prefeitura Municipal de Botuverá, 13 de outubro de 2021.

ALCIR MERIZIO Prefeito Municipal

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Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2803
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção13/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado