Autopublicação n.º 3344730

Informações Básicas

Código3344730
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Timbó
UsuárioMarlise Theilacker
Data e Horário de Publicação13/10/2021 16:56
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 6161, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634154983_61611310__suplementao_pelo_excesso_de_arrecadao.pdf
Assinatura DigitalMARLISE THEILACKER:75075342949:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N° 6161, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Abre Crédito Suplementar por conta do excesso de arrecadação, no valor de R$ 756.308,00.

O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.50, Incisos V, VII e XXII e c/c art.70, Inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei Orgânica do Município e com base na Lei n° 3.189, de 10 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art.1° Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa 2021, no valor de R$ 161.308,00 (cento e sessenta e um mil, trezentos e oito reais), como “RECEITA DE INCREMENTO TEMP. MAC - EMENDA BANCADA PORTARIA 1972 (4171803210600)” mediante a utilização dos recursos assim indicados:

REFERÊNCIA

15.02.0010.0302.0311.2624.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAC

300000.00

DESPESAS CORRENTES

330000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

333900.00

APLICAÇÕES DIRETAS

877

01770300

Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) SAÚDE

161.308,00

TOTAL

161.308,00

Art. 2º Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa 2021, no valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), como “RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST.” mediante a utilização dos recursos assim indicados:

REFERÊNCIA

15.02.0010.0302.0311.2624.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAC

300000.00

DESPESAS CORRENTES

310000.00

PESSOAL E ENCARGOS

319000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

569

0.10200

Receitas de Impostos - Saúde

155.000,00

319100.00

APLIC. DIRETAS DEC. OPER ENTRE ORGÃOS

600

0.10200

Receitas de Impostos - Saúde

10.000,00

330000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

333900.00

APLICAÇÕES DIRETAS

649

0.10200

Receitas de Impostos - Saúde

400.000,00

TOTAL

565.000,00

15.004.0010.0305.0313.2630

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

300000.00

DESPESAS CORRENTES

330000.00

OUTRAS

33900000

APLICAÇÕES DIRETAS

683

0.10200

RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE

30.000,00

TOTAL

30.000,00

TOTAL GERAL

595.000,00

Art. 3º O Crédito Suplementar de que tratam os artigos 1º e 2º, correspondente à monta de R$ 756.308,00 (setecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oito reais), corre à conta do excesso de arrecadação.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art.3°, do Decreto n° 2128, de 28 de outubro de 2010.

MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 13 de outubro de 2021; 152º ano de Fundação; 87º ano de Emancipação Política.

JORGE AUGUSTO KRÜGER

Prefeito de Timbó/SC

2

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3189
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção10/12/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado