Autopublicação n.º 3344866

Informações Básicas

Código3344866
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campo Alegre
UsuárioJosé Luis Silva
Data e Horário de Publicação13/10/2021 17:35
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 19.749 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634157283_port19749.pdf
Assinatura DigitalJOSE LUIS SILVA:30438586972:Icp-Brasil
Conteúdo

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 19.749 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o artigo 187, da Lei Complementar Municipal nº 006 de 19 de setembro de 2002; Resolve:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade por um período de 120 (cento e vinte) dias, a Servidora Pública Municipal GISELI DE FÁTIMA RODRIGUES FISCHER, matrícula funcional nº 001034, registro no sistema sob nº 956140, no Cargo Público de Agente Operacional I, na Função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo pelo período de 24 de setembro de 2021 á 21 de janeiro de 2022, conforme Atestado Médico, para Gestante emitido em data de 23 de setembro de 2021, devidamente assinado pelo Médico Dr. Ademir Garcia Reberti, CRM/SC 7743, protocolizado pelo Serviço de Protocolo do Poder Executivo Municipal em data de 06 de outubro de 2021, sob nº 015549.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2021.

Art. 3º Revogadas as demais disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 19.738 de 06 de outubro de 2021.

Gabinete da Prefeita do Município de Campo Alegre/SC., 13 de outubro de 2021.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita Municipal

JOCELI DE SOUZA COTHOVISKY

Secretária Municipal de Administração

Publicada na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 no endereço eletrônico: www.diariomunicipal.sc.gov.brem data de: 13/10/2021.

JEISON FABIANO DE SOUZA OSSOVSKI

Chefe de Gabinete da Prefeita