Autopublicação n.º 3344900

Informações Básicas

Código3344900
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campo Alegre
UsuárioJosé Luis Silva
Data e Horário de Publicação13/10/2021 17:43
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 14.153 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634157729_dec14153.pdf
Assinatura DigitalJOSE LUIS SILVA:30438586972:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 14.153 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, o inciso I do artigo 11 da Lei Municipal nº 4.910 de 16 de dezembro de 2020; Decreta:

Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de R$ 4.092,31 (quatro mil, noventa e dois reais, trinta e um centavos), no seguinte Elemento de Despesa da Dotação do Orçamento vigente.

03.00 -

Secretaria Municipal de Administração.

03.01 -

Serviço de Administração

04.122.0005.2.102 -

Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria de Administração

300000.00.1046 -

Despesas Correntes

330000.00.1046 -

Outras Despesas Correntes

339000.00.1046 -

Aplicações Diretas

339093.00.1046 -

Indenizações e restituições

R$ 4.092,31

Art. 2º O crédito a que se refere o Artigo primeiro deste Decreto, correrá por conta de Excesso de Arrecadação, do Orçamento vigente, do Recurso 1046.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2021.

Art. 4º Revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Campo Alegre/SC., 13 de outubro de 2021.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita Municipal

JOCELI DE SOUZA COTHOVISKY

Secretária Municipal de Administração

Publicado na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 nos endereços eletrônicos: www.leismunicipais.com.bre www.diariomunicipal.sc.gov.brem data de: 13/10/2021.

JEISON FABIANO DE SOUZA OSSOVSKI

Chefe de Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número14153
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 14.153, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção13/10/2021
Data de Início de Vigência30/09/2021
Data de RevogaçãoNão configurado