Autopublicação n.º 3352092

Informações Básicas

Código3352092
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação15/10/2021 15:37
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.539, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634322850_lei_2.539__declara_utilidade_pblica_associao_beneficente_o_bom_samaritano_pl_da_cmara_20.2021.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil
Conteúdo

LEI Nº 2.539, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “O BOM SAMARITANO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº62/1990, a Associação Beneficente “O Bom Samaritano”, entidade sem fins lucrativos, que visa suprir demandas sociais, prestar assistência social e promover capacitação profissional visando a inserção no mercado de trabalho, fundada em 19 de julho de 2005, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ 01.765.509/0001-98.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 5 de outubro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

Publicado no mural e registrado em 5 de outubro de 2021.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88.850-000

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2539
Ano2021
EpígrafeLEI Nº 2.539, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “O BOM SAMARITANO.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção05/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado