Autopublicação n.º 3361609

Informações Básicas

Código3361609
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação21/10/2021 16:31
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 509, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634844614_decreto_509.2021__ponto_facultativo_dia_do_servidor_pblico.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 509, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDOque no dia 28 de outubro é comemorado o “Dia do ServidorPúblico”, nos termos do art. 233 da Lei nº 2.227, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre oestatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional domunicípio de Forquilhinha,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 1º de novembro de 2021 (segunda-feira), o ponto facultativo nas repartições públicas municipais referente às comemorações alusivas ao “Dia do Servidor Público”.

Art. 2º Os serviços públicos municipais ficarão suspensos na data referida no artigo primeiro.

Parágrafo único. Os serviços públicos considerados essenciais permanecerão em funcionamento regular, e caberá a cada Secretaria viabilizar escala de trabalho para que os serviços públicos não sejam prejudicados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 15 de outubro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado 15 de outubro de 2021.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número509
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 509, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
EmentaDETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado