Autopublicação n.º 3365790

Informações Básicas

Código3365790
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação22/10/2021 16:55
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 512, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634932174_decreto_512.2021__abertura_de_crditos_adicionais_suplementares.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 512, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 11, Inciso I, Alíneas “a”, “b” e “c” da Lei Municipal nº 2.455 de 24 de novembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Prefeitura Municipal de Forquilhinha, para o exercício de 2021, o valor de R$ 579.186,62 (quinhentos e setenta e dois mil, cento e oitenta e seis reais, sessenta e dois centavos), nas seguintes contas:

Órgão 07 – Secretaria de Infraestrutura

1.015 – ABERTURA DE AVENIDAS, PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E ESTRADAS MUNICIPAIS

253 – 4490.00.03.00 – Aplicações Diretas .................................................................R$ 105.809,76

1.017 – AQUISIÇÃO DE ÁREA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS/CENTROS COMUNITÁRIO, DE CONVIVÊNCIA E MÚLTIPLO USO

270 – 4490.00.03.00 – Aplicações Diretas .................................................................R$ 23.376,86

286 – 4490.00.01.81 – Aplicações Diretas .................................................................R$ 400.000,00

2.046 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

130 – 3390.00.01.00 – Aplicações Diretas ...................................................................R$ 50.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 579.186,62

Art. 2º Para atender aos créditos de que trata o art. 1º, será utilizado como fonte de recursos, para as dotações 253 e 270, parte do superávit financeiro apurado no exercício anterior, já deduzidos os Restos a Pagar, conforme saldo da conta bancária nº 19.905-2, do Banco do Brasil S/A; para a dotação 286, será suplementada por parte do excesso da arrecadação lançada na rubrica 2.4.1.8.99.1.1.01.00.00 – Emendas Parlamentares Individuais – Transferência Especial Federal, relativas às Emendas nº 202139530003, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e nº 202140150011 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); para suplementação da dotação 130 será anulado a dotação abaixo:

2.046 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

131 – 4490.00.01.00 – Aplicações Diretas ...................................................................R$ 50.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 579.186,62

Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Fundo Municipal de Saúde de Forquilhinha, para o exercício de 2021, o valor de R$ 319.218,50 (trezentos e dezenove mil, duzentos e dezoito reais, cinquenta centavos), nas seguintes contas:

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

2.062 – PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA - PAB

102 – 4490.00.06.64 – Aplicações Diretas .................................................................R$ 19.166,42

103 – 3390.00.02.71 – Aplicações Diretas .................................................................R$ 300.000,00

2.065 – PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA – PFB

101 – 3371.00.06.68 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 52,08

TOTAL ................................................................................................................................R$ 319.218,50

Art. 4º Para atender aos créditos de que trata o art. 3º, será utilizado como fonte de recursos, para a dotação 101, parte do superávit financeiro apurado no exercício anterior, já deduzidos os Restos a Pagar, conforme saldo da conta bancária nº 89.580-6, do Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 52,08 (cinquenta e dois reais, oito centavos); para a dotação 102, será suplementada por parte do superávit financeiro apurado no exercício anterior, já deduzidos os Restos a Pagar, conforme saldo da conta bancária nº 624.015-5, do Banco do Brasil S/A – Bloco de Investimentos, no valor de R$ 19.166,42 (dezenove mil, cento e sessenta e seis reais, quarenta e dois centavos) e na dotação 103 será suplementada por parte do excesso da arrecadação lançada na rubrica 1.7.1.8.03.1.1.19.00.00 – Atenção Básica – Incremento Portaria MS 1296/2021, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

TOTAL ................................................................................................................................R$ 319.218,50

Art. 5º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Fundação Municipal Ambiental de Forquilhinha, para o exercício de 2021, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nas seguintes contas:

Órgão 21 – Fundação Municipal Ambiental de Forquilhinha

2.090 – MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL AMBIENTAL

007 – 3390.00.01.00 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 25.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................R$ 25.000,00

Art. 6º Para atender aos créditos de que trata o art. 5º, será utilizado como fonte de recursos a anulação da dotação abaixo:

Órgão 21 – Fundação Municipal Ambiental de Forquilhinha

2.090 – MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL AMBIENTAL

001 – 3190.00.01.00 – Aplicações Diretas ..........................................................................R$ 25.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................R$ 25.000,00

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 15 de outubro de 2021.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES

Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 15 de outubro de 2021.

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número512
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção15/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado