Autopublicação n.º 3373123

Informações Básicas

Código3373123
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Botuverá
UsuárioAdriano Bósio
Data e Horário de Publicação26/10/2021 16:39
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 2809 2021.PDF
Arquivo Fonte1635277186_decreto_n_2809_2021.pdf
Assinatura DigitalALCIR MERIZIO:56963416915:ICP-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 2809/2021

“Abre Crédito Suplementar Por ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2021”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUVERÁ, usando da competência que lhe confere o Art. 8º inciso I, da Lei nº 1502/2020, de 09 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), conforme abaixo especificado:

07 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

001 - Divisão de Transportes

0026 - Transporte

0782 - Transporte Rodoviário

0016 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

58 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL

Cód. 113 - 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Fonte de recurso - 01000100 - Recursos Ordinários

2.100,00

Art. 2º - Os recursos para atender o crédito especificado no Art. 1º deste decreto, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente.

07 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

001 - Divisão de Transportes

0026 - Transporte

0782 - Transporte Rodoviário

0016 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

58 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL

Cód. 208 - 3449000000000000000 - Aplicacoes diretas

Fonte de recurso - 01000100 - Recursos Ordinários

2.100,00

Art. 3º - Fica aberto crédito suplementar no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme abaixo especificado:

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 - Divisão de Educação

0012 - Educação

0365 - Educação Infantil

0004 - GESTÃO EM EDUCAÇÃO

19 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL

Cód. 14 - 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Fonte de recurso - 01190019 - Transferências do Fundeb - (Aplicação em

15.000,00

Outras Despesas da Educação Básica)

Art. 4º - Os recursos para atender o crédito especificado no Art. 3º deste decreto, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente.

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 - Divisão de Educação

0012 - Educação

0365 - Educação Infantil

0004 - GESTÃO EM EDUCAÇÃO

19 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL

Cód. 13 - 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Fonte de recurso - 01180018 - Transferências do FUNDEB - (Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica em Efetivo Exercício)

15.000,00

Art. 5º - Fica aberto crédito suplementar no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme abaixo especificado:

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 - Divisão de Educação

0012 - Educação

0365 - Educação Infantil

0004 - GESTÃO EM EDUCAÇÃO

61 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CRECHES

Cód. 17 - 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Fonte de recurso - 01190019 - Transferências do Fundeb - (Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica)

12.000,00

Art. 6º - Os recursos para atender o crédito especificado no Art. 5º deste decreto, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente.

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 - Divisão de Educação

0012 - Educação

0365 - Educação Infantil

0004 - GESTÃO EM EDUCAÇÃO

61 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CRECHES

Cód. 16 - 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Fonte de recurso - 01180018 - Transferências do FUNDEB - (Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica em Efetivo Exercício)

12.000,00

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos desde 25 de outubro de 2021.

Prefeitura Municipal de Botuverá, 25 de outubro de 2021.

ALCIR MERIZIO

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2809
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção26/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado