Autopublicação n.º 3373133

Informações Básicas

Código3373133
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Botuverá
UsuárioAdriano Bósio
Data e Horário de Publicação26/10/2021 16:40
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 2810 2021.PDF
Arquivo Fonte1635277236_decreto_n_2810_2021.pdf
Assinatura DigitalALCIR MERIZIO:56963416915:ICP-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 2810/2021

“Abre Crédito Suplementar Por Excesso de Arrecadação No Exercício De 2021”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUVERÁ, usando da competência que lhe confere o Art. 8º inciso I, da Lei nº 1502/2020, de 09 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme abaixo especificado:

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001 - Fundo Municipal de Saúde

0010 - Saúde

0301 - Atenção Básica

0007 - AÇÕES GERAIS DE SAÚDE

30 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Cód. 365 - 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Fonte de recurso - 02780001 - Emendas Parlamentar nº 360003630452

50.000,00

Art. 2º - Os recursos para atender o crédito especificado no Art. 1º deste Decreto, decorrerão do excesso de arrecadação do exercício de 2021

Fonte de recurso - 02780001 - Emendas Parlamentar nº 360003630452

50.000,00

Art. 3º - Fica aberto crédito suplementar no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme abaixo especificado:

06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001 - Divisão de Obras e Serviços Urbanos

0026 - Transporte

0782 - Transporte Rodoviário

0013 - MELHORIAS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL

35 - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Cód. 104 - 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Fonte de recurso - 01800080 - Outras Especificações - CFEM

20.000,00

Art. 4º - Os recursos para atender o crédito especificado no Art. 3º deste Decreto, decorrerão do excesso de arrecadação do exercício de 2021

Fonte de recurso - 01800080 - Outras Especificações - CFEM

20.000,00

Art. 5º - Fica aberto crédito suplementar no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme abaixo especificado:

05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e HABITAÇÃO

001 - Fundo Municipal de Assistência Social

0008 - Assistência Social

0244 - Assistência Comunitária

0009 - GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

27 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DO SERVIÇO SOCIAL

Cód. 85 - 3339000000000000000 - Aplicações diretas

Fonte de recurso - 01650652 - Básico Social Custeio - BSC FEAS/SC

25.000,00

Art. 6º - Os recursos para atender o crédito especificado no Art. 5º deste Decreto, decorrerão do excesso de arrecadação do exercício de 2021

Fonte de recurso - 01650652 - Básico Social Custeio - BSC FEAS/SC

25.000,00

Art. 7º - Fica aberto crédito suplementar no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme abaixo especificado:

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 - Divisão de Educação

0012 - Educação

0361 - Ensino Fundamental

0004 - GESTÃO EM EDUCAÇÃO

14 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. 9 - 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Fonte de recurso - 01180018 - Transferências do FUNDEB - (Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica em Efetivo Exercício)

40.000,00

Art. 8º - Os recursos para atender o crédito especificado no Art. 7º deste Decreto, decorrerão do excesso de arrecadação do exercício de 2021

Fonte de recurso - 01180018 - Transferências do FUNDEB - (Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica em Efetivo Exercício)

40.000,00

Art. 9º - Fica aberto crédito suplementar no valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), conforme abaixo especificado:

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 - Divisão de Educação

0012 - Educação

0361 - Ensino Fundamental

0004 - GESTÃO EM EDUCAÇÃO

14 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. 10 - 3319000000000000000 - Aplicações diretas

Fonte de recurso - 01190019 - Transferências do Fundeb - (Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica)

31.000,00

Art. 10º - Os recursos para atender o crédito especificado no Art. 9º deste Decreto, decorrerão do excesso de arrecadação do exercício de 2021

Fonte de recurso - 01190019 - Transferências do Fundeb - (Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica)

31.000,00

Art. 11º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 12º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos desde 25 de outubro de 2021.

Prefeitura Municipal de Botuverá, 25 de outubro de 2021.

ALCIR MERIZIO

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número2810
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção26/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado