Autopublicação n.º 3427680

Informações Básicas

Código3427680
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jacinto Machado
UsuárioJaison Pinheiro da Silva
Data e Horário de Publicação25/11/2021 11:19
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 164 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1637849878_decreto_164_2021_comisso_de_licitao.pdf
Assinatura DigitalJAISON PINHEIRO DA SILVA:00802809944:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N° 164 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE JACINTO MACHADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 60, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei nº. 8.666/93, Art. 51, § 4º. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Município, que ficará assim constituída: I – JAISON PINHEIRO DA SILVA II – DENIZE GONÇALVES CARARO FÁVARO III – ANTÔNIO BORGES Parágrafo único. A comissão terá como suplente, ANDERSON FERNANDO ROCHA e ISABELA PEREIRA BORGES. Art. 2º - A Comissão será presidida pelo Servidor JAISON PINHEIRO DA SILVA, tendo seu prazo de duração fixado em 01 (um) ano. Art. 3º - O Poder Executivo poderá a seu critério, sempre mediante Decreto, nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenha como objetivo a agilização dos serviços. Art. 4º - O Serviço da Comissão será considerada de caráter relevante, não lhe atribuído qualquer direito ou obrigação social ou trabalhista. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de 08 de dezembro de 2021. Jacinto Machado/SC, 25 de novembro de 2021. JOÃO BATISTA MEZZARI PREFEITO MUNICIPAL Publicado e registrado o presente Decreto nesta Secretaria, na data supra:

ANA A. BELLETTINI CITADIN

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO Rua Pool Jorge Zacca, 75 – Centro – CEP: 88.950-000 - Jacinto Machado/SC. CNPJ: 82.960.758/0001-36 prefeito@jacintomachado.sc.gov.br Fone: 048-35351133 - Fax: 35351288 - site: www.jacintomachado.sc.gov.br

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número164
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção25/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado