Autopublicação n.º 3427793

Informações Básicas

Código3427793
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rancho Queimado
UsuárioLeandro Anélio Duarte
Data e Horário de Publicação25/11/2021 12:54
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N°2658/2021
Arquivo Fonte1637853061_2658.pdf
Assinatura DigitalCLECI APARECIDA VERONEZI:02443434974:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO 2658/2021

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. ”

A Prefeita Municipal de Rancho Queimado, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal n°1802/2021, DECRETA:

Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar até a importância de R$ 670.352,38 (seiscentos e setenta reais e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), nas dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas:

Órgão 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO

Funcional – 04.091.0002.2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

3.1.90.00.00.00.00.00.0.3.00.000000 Aplicações Diretas

R$ 55.000,00

Total .........................................................

R$ 55.000,00

Órgão 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO

Funcional – 04.091.0002.2.004 – Manutenção das Atividades do Dpto. Jurídico

3.1.90.00.00.00.00.00.0.3.00.000000 Aplicações Diretas

R$ 55.000,00

Total .........................................................

R$ 55.000,00

Órgão 07 – SECRETARIA MUNUCIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 01 – ENSINO FUNDAMENTAL

Funcional – 12.361.0004.1.015 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares

4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000757 Aplicações Diretas

R$ 69.400,00

Total .........................................................

R$ 69.400,00

Órgão 10 – SECR. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

Unidade 01 – SECR. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

Funcional – 20.606.0013.2.038 – Manut. e Func. da Sec. de Agricultura e Pecuária

3.1.90.00.00.00.00.00.0.3.00.000000 Aplicações Diretas

R$ 25.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0.3.00.000000 Aplicações Diretas

R$ 30.000,00

Total .........................................................

R$ 55.000,00

Órgão 11 – SECRETARIA DE OBRAS, ESTRADAS E SERVIÇOS URBANOS

Unidade 01 – SECRETARIA DE OBRAS, ESRTADAS E SERVIÇOS URBANOS

Funcional – 26.782.0012.2.048 – Manut. Funct. da Secret. Munic. de Transp. e Obras

3.3.90.00.00.00.00.00.0.3.00.000000 Aplicações Diretas

R$ 35.869,43

Total .........................................................

R$ 35.869,43

Órgão 11 – SECRETARIA DE OBRAS, ESTRADAS E SERVIÇOS URBANOS

Unidade 01 – SECRETARIA DE OBRAS, ESRTADAS E SERVIÇOS URBANOS

Funcional – 15.451.0011.1.002 – Reurbanização, Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.00.00.00.00.00.0.3.00.000738 Aplicações Diretas

R$ 219.082,95

Total .........................................................

R$ 219.082,95

Órgão 12 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade 01 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Funcional – 28.845.0000.0.001 – Contribuição ao Pasep

4.4.90.00.00.00.00.00.0.3.00. 000000 Aplicações Diretas

R$ 20.000,00

Total .........................................................

R$ 20.000,00

Órgão 12 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade 01 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Funcional – 28.843.0000.0.002 – Amortização da Dívida e Encargos da Dívida

3.2.90.00.00.00.00.00.0.3.00. 000000 Aplicações Diretas

R$ 76.000,00

4.6.90.00.00.00.00.00.0.3.00. 000000 Aplicações Diretas

R$ 85.000,00

Total .........................................................

R$ 161.000,00

Total Geral................................................

670.352,38

Art. 2º - Os recursos para a suplementação de que trata o artigo anterior são oriundos da anulação de saldo até importância de R$ 670.352,38 (seiscentos e setenta reais e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), das dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas:

Órgão 07 – SECRETARIA MUNUCIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 01 – ENSINO FUNDAMENTAL

Funcional – 12.361.0004.1.009 – Aquisição de Veículos - Transporte Escolar

4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000780 Aplicações Diretas

R$ 69.400,00

Total .........................................................

R$ 69.400,00

Órgão 08 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

Unidade 01 – DEPARTAMENTO DE TURISMO

Funcional – 23.392.0009.1.030 – Construção e Implementação de Centro de Eventos

4.4.90.00.00.00.00.00.0.3.00.000754 Aplicações Diretas

R$ 600.952,38

Total........................................................

R$ 600.952,38

Total Geral................................................

R$ 670.352,38

Art. 3 - Abre crédito adicional suplementar até a importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), nas dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas:

Órgão 11 – SECRETARIA DE OBRAS, ESTRADAS E SERVIÇOS URBANOS

Unidade 01 – SECRETARIA DE OBRAS, ESRTADAS E SERVIÇOS URBANOS

Funcional – 15.451.0011.1.002 – Reurbanização, Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.64.000787 Aplicações Diretas

R$ 350.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.64.000788 Aplicações Diretas

R$ 450.000,00

Total .........................................................

R$ 800.000,00

Art. 4º - Os recursos para a suplementação de que trata o artigo anterior são oriundos do excesso de arrecadação a ser efetivado em decorrência de atos jurídicos firmados com o Governo Estadual através das transferências voluntárias n° SEF 00012857/2021 e SEF 00012862/2021 nas fontes de recursos abaixo discriminadas:

0.1.64.000787 – Pavimentação Rígida, Drenagem e Sinalização da Estrada Rio Pequeno - SEF 00012857/2021

R$ 350.000,00

0.1.64.000788 – Pavimentação Rígida, Drenagem e Sinalização da Terceira Linha- SEF 00012862/2021

R$ 450.000,00

Total .........................................................

R$ 800.000,00

Art. 5º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rancho Queimado (SC), 25 de novembro de 2021.

Cleci Aparecida Veronezi

Prefeita Municipal

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO Praça Leonardo Sell, nº 40 – Centro – Rancho Queimado – CEP 88470-000 Fones: (48) 3275-3100 – CNPJ 82.892.357/0001-96

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número2658
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção25/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado