Autopublicação n.º 3427918

Informações Básicas

Código3427918
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio do Sul
UsuárioSérgio José Cristino
Data e Horário de Publicação25/11/2021 13:34
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 10.423, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1637858049_decreto_n_10.423_assinado.pdf
Assinatura DigitalJOSE EDUARDO ROTHBARTH THOME:05421524957:ICP-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 10.423, de 24 de novembro 2021

“ESTABELECE RECOMPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito do Município de Rio do Sul, José Eduardo Rothbarth Thomé, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto nos arts. 1º e 9º da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, e o Art. 13 da Lei n. 6.206 de 11 de dezembro de 2020,

DECRETA: Art. 1º Em razão do restabelecimento de receita prevista, fica recomposto o valor de R$

39.646,69 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), limitado através do Decreto n. 10.411 de 19 de novembro de 2021.

Art. 2º A dotação orçamentária recomposta é a seguinte: Órgão: 86 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade: 02 – Diretoria Executiva de Planejamento Projeto/Atividade: 1.100 – Execução de Obras, Convênios, Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Elemento de Despesa: 125 – 3.4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.79.0000 – Aplicações Diretas.............................................................................................................................R$ 39.646,69 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO 24 de novembro de 2021. JOSÉ EDUARDO ROTHBARTH THOMÉ Prefeito do Município de Rio do Sul

JAIRO WEHMUTH JUNIOR:85 110450900

Assinado de forma digital por JAIRO WEHMUTH JUNIOR:8511045 0900 Dados: 2021.11.25 13:16:14 -03'00'

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número10423
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção25/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado