Autopublicação n.º 3433626

Informações Básicas

Código3433626
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Guabiruba
UsuárioEdimar Marcos Albino
Data e Horário de Publicação26/11/2021 14:37
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 1.350 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1637948205_1350_2021_abre_crdito_adicional_suplementar.pdf
Assinatura DigitalEDIMAR MARCOS ALBINO:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 1.350 de 26 de novembro de 2021.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUABIRUBA, usando da competência que lhe confere o art. 08º da Lei nº 1.732/2020 de 03 de dezembro de 2020, a Lei nº 1.728/2020 de 23 de outubro de 2020, o inc. IV do art. 69 da LOM, e a Lei Federal nº 4320/1964.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para atender a programação abaixo especificada:

4

Secretaria da Educação

Valor

4.1

Secretaria da Educação

100.000,00

12.365.15.2004

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

3339000000000000

Aplicações diretas

01010000

4

Secretaria da Educação

Valor

4.1

Secretaria da Educação

220.000,00

12.361.15.2005

MANUT.E DESENV.DO ENSINO FUNDAMENTAL

3339000000000000

Aplicações diretas

01010000

Art. 2º - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorre do Excesso de arrecadação proveniente da Receita especificada abaixo:

Conta

Vínculo

01010000

Valor

320.000,00

Valor da Arrecadação

320.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guabiruba, 26 de novembro de 2021.

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, do dia 26 de novembro de 2021.

___________________________________

VALMIR ZIRKE Prefeito

___________________________________

HELENA ROBERTA WEBER

Diretora de Administração e Finanças

___________________________________

VANESSA DE BORBA Chefe de Gabinete CPF: 059.041.699-57

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GUABIRUBA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1350
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 1.350, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção26/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado