Autopublicação n.º 3433753

Informações Básicas

Código3433753
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Itá
UsuárioDeise Mara Gusatto
Data e Horário de Publicação26/11/2021 15:17
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 226 - SUPLEMENTAÇÃO
Arquivo Fonte1637950599_dec_226__suplementao.pdf
Assinatura DigitalMUNICIPIO DE ITA:83024240000153:Icp-Brasil
Conteúdo

Decreto nº 226/2021, 25 de Novembro de 2021.

“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito AdicionalSuplementar e dá outras providências”.

CLEMOR ANTONIO BATTISTI,Prefeito Municipal de Itá/Sc, no uso desuas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 3º, Inciso I do art. 4º da LeiMunicipal nº 2.635, de 22 de dezembro de 2020 e do §1º do art. 43 da Lei Federal4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral doMunicípio de Itá, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais),utilizando comofonte de recursos o remanejamento de dotações orçamentárias dentro do mesmoprojeto e atividade, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal 2.635/2020, conformeprogramação a seguir:

03.00–Secretaria Municipal deAdministração e Fazenda

03.01–Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

2.006–Manter Atividades Segurança Pública

Suplementação

4.4.90.00.00.00.00.00.1000 Aplicações Diretas(30)

2.000,00

Anulação

3.3.90.00.00.00.00.00.1000 Aplicações Diretas (24)

2.000,00

05.00–Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

05.01–Departamento Municipal de Agricultura

2.010–Manutenção Departamento de Agricultura

Suplementação

4.4.90.00.00.00.00.00.1000 Aplicações Diretas(64)

3.000,00

Anulação

3.3.50.00.00.00.00.00.1000 Transf. a Inst.Priv s/fins Lucrativos (60)

3.000,00

06.00–Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

06.01–Departamento de Educação

2.019–Manutenção Pré-Escolar

Suplementação

4.4.90.00.00.00.00.00.1001 Aplicações Diretas(131)

45.000,00

Anulação

3.1.90.00.00.00.00.00.1001 Aplicações Diretas (125)

45.000,00

2.020–Manutenção Creche Municipal

Suplementação

4.4.90.00.00.00.00.00.1001 Aplicações Diretas(138)

40.000,00

Anulação

3.3.90.00.00.00.00.00.1001 Aplicações Diretas (135)

40.000,00

08.00–Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

08.01–Departamento de Turismo

2.025–Manutenção Atividades Departamento de Turismo

Suplementação

4.4.90.00.00.00.00.00.1000 Aplicações Diretas(210)

4.000,00

Anulação

3.3.50.00.00.00.00.00.1000 Transf. a Inst.Priv s/fins Lucrativos (206)

4.000,00

Art. 2ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do FundoMunicipal de Saúde de Itá, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais),utilizando como fonte derecursos o remanejamento de dotações orçamentárias dentro do mesmo projeto eatividade, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal 2.635/2020, conforme programação aseguir:

11.00–Fundo Municipal de Saúde

11.01–Fundo Municipal de Saúde

2.033–Manutenção Saúde Bucal

Suplementação

4.4.90.00.00.00.00.00.1002 Aplicações Diretas(24)

1.000,00

Anulação

3.3.90.00.00.00.00.00.1002 Aplicações Diretas (23)

1.000,00

Art. 3ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do FundoMunicipal de Saúde de Itá, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais),utilizando como fonte de recursos o Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, nostermos do inciso I, artigo 4º da Lei Municipal 2.635/2020, e inciso II, §1º do art. 43 da LeiFederal 4.320/64, conforme programação a seguir:

11.00–Fundo Municipal de Saúde

11.01–Fundo Municipal de Saúde

2.031–Manutenção da Atenção Básica

4.4.90.00.00.00.00.00.1002 Aplicações Diretas(21)

63.000,00

Fonte deRecursos–1002: Recursos de Impostos para Saúde-15%

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itá, 25 de novembro de 2021.

CLEMOR ANTONIO BATTISTI

Prefeito Municipal

Certifico que esteDecreto foi registrado e publicado nesta secretaria na data supra.

JOICE ANITA SARTORETTO ZOTTI

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ITÁ Praça Dr. Aldo Ivo Stumpf, 100 - Fone (49) 3458-9500. CEP: 89760-000 – ITÁ – Santa Catarina E E-mail: ita@ita.sc.gov.br - site: www.ita.sc.gov.br 3

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número226
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção25/11/2021
Data de Início de Vigência25/11/2021
Data de RevogaçãoNão configurado