Autopublicação n.º 3433783

Informações Básicas

Código3433783
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Timbó
UsuárioMarlise Theilacker
Data e Horário de Publicação26/11/2021 15:27
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA NO 518, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1637951207_5181611__designa_comisso_de_julgamento_de_recursos_ambientais_e_revoga_a_portaria_1601_2019.pdf
Assinatura DigitalMARLISE THEILACKER:75075342949:Icp-Brasil
Conteúdo

PORTARIA No 518, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Designa membros para compor a Comissão de Julgamento de Recursos Ambientais e revoga a Portaria n° 1601, de 02 de setembro de 2019.

O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições conferidas pelo art.50, c/c art.70, Inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990, e c/c art.86 do Decreto n° 4818, de 25 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art.1° DESIGNAR, para compor a Comissão de Julgamento de Recursos Ambientais para fins de descentralização e dar mais eficiência na análise de recursos, os seguintes membros:

  • a) ANA OTÍLIA PAMPLONA – Supervisora da Divisão de Urbanismo;
  • b) EDSON JOSÉ PEDRON – Arquiteto;
  • c) RODRIGO CATAFESTA FRANCISCO – Técnico em Saneamento

Art.2° REVOGAR a Portaria n° 1601, de 02 de setembro de 2019.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art.3°, do Decreto n° 2128, de 28 de outubro de 2010.

MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 16 de novembro de 2021; 152° ano de Fundação; 87° ano de Emancipação Política.

JORGE AUGUSTO KRÜGER

Prefeito de Timbó/SC