Autopublicação n.º 3433789

Informações Básicas

Código3433789
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio do Sul
UsuárioSérgio José Cristino
Data e Horário de Publicação26/11/2021 15:30
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 10.426, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1637951347_decreto_n_10.426_para_vistar.pdf
Assinatura DigitalSERGIO JOSE CRISTINO:46840192920:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N° 10.426, de 26 de novembro de 2021.

“CONCESSÃO DO VEÍCULO CHEV/SPIN 1.8, PLACAS MJV-9827, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV, PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS - FMD, POR PRAZO DETERMINADO” O Prefeito do Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, previstas no artigo 37, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA: Art. 1°- Concede-se por tempo determinado à Fundação Municipal de Desportos - FMD, o

veículo, conforme segue; Veículo CHEV/SPIN 1.8 – Placas MJV-9827 – Cor Branca – Frota 378 – Chassi 9BGJB75Z0DB170307 – Ano 2012/2013 – Renavam 492659249 – Patrimônio 20472, da Secretaria de Gestão de Governo - SEGOV, pelo prazo determinado, no dia de 27 de novembro de 2021, para o transporte dos atletas da modalidade de Basquete 3x3, que irão participar do evento promovido pela Federação Catarinense de Basquete, na cidade de Florianópolis/SC.

Parágrafo Único: O referido veículo poderá retornar à Secretaria de Gestão de

Governo – SEGOV, antes do prazo por solicitação do Prefeito ou do Secretário de Gestão de Governo.

Art.2° - Ás despesas decorrentes do uso, manutenção do referido veículo cedido por este

decreto, ocorrerão à conta das dotações específicas do orçamento vigente da Fundação beneficiada.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO 26 de novembro de 2021.

JOSÉ EDUARDO ROTHBARTH THOMÉ Prefeito do Município de Rio do Sul

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número10426
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção26/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado