Autopublicação n.º 3433918

Informações Básicas

Código3433918
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Timbó
UsuárioMarlise Theilacker
Data e Horário de Publicação26/11/2021 16:09
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 6232, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1637953732_62322611__suplementao_por_excesso_de_arrecadao.pdf
Assinatura DigitalMARLISE THEILACKER:75075342949:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N° 6232, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre Crédito Suplementar por conta do excesso de arrecadação, no valor de R$ 337.000,00.

O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.50, Incisos V, VII e XXII e c/c art. 70, Inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei Orgânica do Município e com base na Lei n° 3189, de 10 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa 2021, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), como “RECEITA DE Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 PORTARIA 650 e 2010 (4171803110901)”, mediante a utilização dos recursos assim indicados:

REFERÊNCIA

15.01.0010.0301.0310.2620.

MANUTENÇÃO DAS ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA

300000.00

DESPESAS CORRENTES

310000.00

PESSOAL E ENCARGOS

319000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

826

0.1386406

Transf. - SUS/União - Centro da Covid-19 Portaria 650

120.000,00

319100.00

APLIC. DIRETAS DEC. OPER ENTRE ORGÃOS

827

01386406

Transf. - SUS/União - Centro da Covid-19 Portaria 650

40.000,00

TOTAL

160.000,00

Art. 2º Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa 2021, no valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), como “RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST.”, mediante a utilização dos recursos assim indicados:

REFERÊNCIA

15.01.0010.0301.0310.2621

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL

300000.00

DESPESAS CORRENTES

310000.00

PESSOAL E ENCARGOS

319100.00

APLIC. DIRETAS DEC. OPER ENTRE ORGÃOS

592

0.10200

Receitas de Impostos - Saúde

35.000,00

TOTAL

35.000,00

15.02.0010.0302.0311.2624.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAC

300000.00

DESPESAS CORRENTES

310000.00

PESSOAL E ENCARGOS

319000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

569

0.10200

Receitas de Impostos - Saúde

100.000000

319100.00

APLIC. DIRETAS DEC. OPER ENTRE ORGÃOS

600

0.10200

Receitas de Impostos - Saúde

42.000,00

TOTAL

142.000,00

TOTAL GERAL

177.000,00

Art. 3º O Crédito Suplementar de que tratam os artigos 1º e 2º, correspondente à monta de R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), corre à conta do excesso de arrecadação.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art. 3°, do Decreto n° 2128, de 28 de outubro de 2010.

MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 26 de novembro de 2021; 152º ano de Fundação; 87º ano de Emancipação Política.

JORGE AUGUSTO KRÜGER

Prefeito de Timbó/SC

2

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3189
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção10/12/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado