Autopublicação n.º 3433980

Informações Básicas

Código3433980
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Imbituba
UsuárioLuciano Alves Zanini
Data e Horário de Publicação26/11/2021 16:23
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO PMI Nº 200, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1637954570_decreto_pmi_n_200_de_25_de_novembro_de_2021.pdf
Assinatura DigitalLUCIANO ALVES ZANINI:88852130900:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO PMI Nº 200, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

O PREFEITO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei

nº 5.170, de 26 de novembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento 2021, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para novo item orçamentário, conforme segue:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMBITUBA Atenção Básica 10.301.0007-2.049 3.3.90.00.00.00.00.00.01.3140 (Dotação 0109) Aplicações Diretas 200.000,00 Total 200.000,00

Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação de recursos provenientes da Portaria FNS 1296/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Imbituba, 25 de novembro de 2021.

Rosenvaldo da Silva Junior Prefeito

Registre-se e Publique-se. Registrado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC

Luciano Alves Zanini Administrador

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número200
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção26/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado