Autopublicação n.º 3434120

Informações Básicas

Código3434120
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Canoinhas
UsuárioDiogo de Oliveira
Data e Horário de Publicação26/11/2021 16:57
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 6.668 DE 24/11/2021
Arquivo Fonte1637956125_l6668__declara_de_utilidade_pblica_a_associao_de_pais_e_professores__app_do_centro_de_educao_infantil_rodolfo_linzmeier.pdf
Assinatura DigitalGILBERTO DOS PASSOS:00364942916:Icp-Brasil
Conteúdo

LEI Nº. 6.668 DE 24/11/2021

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E

PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RODOLFO

LINZMEIER”

O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de

Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal,

sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e

Professores – APP, do Centro de Educação Infantil Rodolfo Linzmeier, inscrita

no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº.

21.851.792/0001-88, com sede e foro nesta cidade.

Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e

vantagens da legislação vigente.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Canoinhas/SC, 24 de novembro de 2021.

GILBERTO DOS PASSOS

Prefeito

Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,

Finanças e Orçamento em 24/11/2021.

DIOGO CARLOS SEIDEL

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número6668
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção24/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado