Autopublicação n.º 3434138

Informações Básicas

Código3434138
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Abdon Batista
UsuárioRegiane Pereira dos Santos
Data e Horário de Publicação26/11/2021 16:52
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 134/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1637956325_decreto_134.2021.pdf
Assinatura DigitalJADIR LUIZ DE SOUZA:01857321944:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 134/2021 de 26 de Novembro de 2021

Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABDON BATISTA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do

Município de ABDON BATISTA e autorização contida na Lei Municipal nº1131/2021, 26 de novembro 2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.059 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

2 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 20.000,00

Órgão 08 – FUNDO MUNICIPAL HABITACIONAL

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL HABITACIONAL

2.067 – Manutenção das Atividades Habitacionais de Interesse Social

105 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 20.000,00

Órgão 08 – FUNDO MUNICIPAL HABITACIONAL

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL HABITACIONAL

2.068 – Manutenção das Atividades Habitacionais de Interesse Social

107 – 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Total: R$ 50.000,00

Art.2º - Para atendimento da alteração orçamentaria que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 08 – FUNDO MUNICIPAL HABITACIONAL

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL HABITACIONAL

1.006 – Construção de Habitação Popular

104 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 20.000,00

Órgão 08 – FUNDO MUNICIPAL HABITACIONAL

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL HABITACIONAL

1.006 – Construção de Habitação Popular

104 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 20.000,00

Órgão 08 – FUNDO MUNICIPAL HABITACIONAL

Unidade 001 – FUNDO MUNICIPAL HABITACIONAL

1.006 – Construção de Habitação Popular

104 – 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.00.000000 Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Total: R$ 50.000,00

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Novembro de 2021.

JADIR LUIZ DE SOUZA

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número134
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção26/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado