Autopublicação n.º 3434148

Informações Básicas

Código3434148
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Canoinhas
UsuárioDiogo de Oliveira
Data e Horário de Publicação26/11/2021 16:57
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 300/2021
Arquivo Fonte1637956417_d300__frias_coletivas_2022.pdf
Assinatura DigitalGILBERTO DOS PASSOS:00364942916:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº. 300/2021

“FÉRIAS COLETIVAS”

GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito do Município de Canoinhas, Estado de Santa

Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 66, inciso

VI da Lei Orgânica do Município, resolve:

DECRETAR

Art. 1º - Ficam concedidas FÉRIAS COLETIVAS, no período de 03/01/2022 a

01/02/2022, aos servidores lotados nas seguintes Secretarias e Fundações:

I – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento;

II – Secretaria Municipal de Assistência Social;

III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e

Turismo;

IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;

V – Secretaria Municipal de Habitação;

VI – Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

VII – Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano;

VIII – Secretaria Municipal de Planejamento;

IX – Secretaria Municipal de Saúde;

X – Gabinete do Prefeito;

XI - Secretaria Municipal de Educação

XII – Fundação Municipal de Esportes e Lazer;

XIII – Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer.

Art. 2º - As Férias Coletivas abrangerão todos os servidores municipais, exceto

os trabalhos considerados essenciais, em razão da impossibilidade da

paralisação das atividades.

§1o - Deverá cada Secretário remeter ao Departamento de Pessoal, até o dia

08/12/2021, relação dos servidores que entrarão em gozo de férias, contendo o

nome, o código, bem como, assinatura do servidor que entrará em férias e a

assinatura do responsável pela secretaria.

§2o – Os servidores que permanecerem com suas atividades normais, deverão

gozar suas férias, tão logo ocorrer o fim do período das férias coletivas,

concedida pelo presente Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

Canoinhas/SC, 24 de novembro de 2021.

GILBERTO DOS PASSOS

Prefeito

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de

Administração, Finanças e Orçamento em 24/11/2021.

DIOGO CARLOS SEIDEL

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número300
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção25/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado